terça-feira, 21 de abril de 2009

Multas


O aumento da criminalidade levou as polícias as intensificarem fiscalizações rodoviárias e, com isso, o Estado já arrecadou mais 5,2 milhões de euros em multas de trânsito, referentes a Janeiro e Fevereiro, do que em igual período do ano passado. Feitas as contas aos 21,8 milhões dos primeiros dois meses do ano, os condutores desembolsaram em Portugal 363 mil euros por dia.
Mesmo com uma greve às multas anunciada pela maioria dos militares da extinta Brigada de Trânsito da GNR, verificou-se um crescimento de 32 por cento do valor encaixado nos cofres das finanças públicas. Nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2008 as forças de segurança passaram autos no valor de 16,6 milhões de euros, uma importância que disparou este ano para os 21,8 milhões de euros.
Uma vez que a GNR continua sem disponibilizar dados das contra-ordenações, não é de excluir a hipótese de a subida de receitas reflectida na síntese mensal da Direcção-Geral do Orçamento ter sido conseguida na maioria pelo trabalho de fiscalização da PSP.
Paulo Flor, porta--voz da PSP, assegura que não houve mudança de comportamento por parte da polícia em termos de repressão, muito menos uma atitude deliberada de caça à multa. Ao contrário, admite ter existido um aumento da actividade operacional, pelo sentimento de insegurança que se instalou nos últimos meses.
Sendo as acções de fiscalização rodoviária um dos meios para detectar pessoas foragidas à Justiça, traficantes de droga, portadores de armas ilegais e outro tipo de criminosos, acabam por ser também detectadas mais infracções ao Código da Estrada. E o número de operações stop continua a aumentar, quer por parte da PSP quer da GNR.
A este reforço operacional juntaram-se duas importantes campanhas, na Páscoa e no Ano Novo, em que a presença das autoridades policias nas estradas foi mais forte, com o consequente aumento do número de multas.
DISCURSO DIRECTO
'REPRIMIR É UMA CONSEQUÊNCIA INEVITÁVEL' (Comissário Paulo Flor, Porta-voz da PSP)
Correio da Manhã – Como se justifica o aumento das multas nos primeiros dois meses deste ano?
Paulo Flor – Talvez pelo reforço da actividade operacional, justificado com o aumento do número de operações de nível nacional, para responder ao sentimento de insegurança, sobretudo de finais de 2008.
– Os portugueses queixam-se de que as autoridades se preocupam mais com a caça à multa...
– Essa é uma falsa questão. Reprimir é uma consequência inevitável. Mas na PSP continuamos todos os dias a trabalhar mais para prevenir do que para reprimir.
– O reforço na fiscalização é para manter?
– A tendência é para aumentar ainda mais a actividade operacional. E as fiscalizações do trânsito são um bom meio para detectar a criminalidade, tendo já este ano conseguido detectar situações de posse de armas ilegais, tráfico de droga e mandados de detenção por cumprir.
– Faltaram impressos para passar multas em Lisboa, em Março?
– Não. A actividade operacional não sofreu qualquer quebra na emissão de autos.
RECEITAS DO ESTADO
MULTAS DO CÓDIGO DA ESTRADA
Evolução anual
2000: 34,9 milhões
2001: 37,4 milhões + 7,16 %
2002: 55,9 milhões + 49,46 %
2003: 58,8 milhões + 5,18 %
2004: 66,7 milhões + 13,43 %
2005: 53,9 milhões - 19,19 %
2006: 66,6 milhões + 19,6 %
2007: 74,7 milhões + 12,6 %
2008: 88 milhões + 17,8 %
Evolução Janeiro/Fevereiro
2008: 16,6 milhões
2009: 21,8 milhões + 31,3 %
Fonte: Direcção-Geral do Orçamento
VELOCIDADE EXCESSIVA PODE CUSTAR 500 EUROS
A condução sob o efeito do álcool, o excesso de velocidade e a utilização de telemóveis são três das principais infracções cometidas pelos automobilistas portugueses. Caso seja apanhado ao telefone, o condutor incorre numa infracção grave, que implica uma coima de 120 euros e inibição de conduzir entre um a 12 meses. O excesso de velocidade pode ser punido com multas entre os 60 e os 500 euros, consoante se trate de uma infracção leve ou muito grave. Os automobilistas detectados com excesso de álcool no sangue, com taxas entre os 0,80 e os 1,19 gr/l, são obrigados a pagar 500 euros, sujeitando-se ainda a uma sanção acessória de inibição de condução entre dois a 24 meses.
APONTAMENTOS
ESTATÍSTICA
A PSP já detectou 96 861 infracções só nos primeiros três meses deste ano. De Janeiro para Março, registou-se um aumento de 3121 autos. Foram fiscalizadas 22 9943 viaturas.
ORÇAMENTO
Os valores das multas entrados no Orçamento do Estado têm vindo a subir desde 2000, com excepção de 2005, onde se verificou uma quebra de 19 por cento.
RECEITA
A receita com as contra-ordenações do trânsito chegou aos 88 milhões de euros no ano passado. Houve um crescimento de 17 por cento.
NOTAS
GOV. CIVIL: MOSTRA PAGAMENTO
A governadora civil de Faro, Isilda Gomes, diz ao ‘CM’ que, quando finalmente pagar a multa que apanhou na última semana por excesso de velocidade, vai mostrar o comprovativo
RECORDE: RECEITA DOBROU
Nos últimos nove anos, o maior índice de crescimento no valor cobrado pelas multas aconteceu em 2002. A receita aumentou 49 por cento em relação ao ano anterior
ESTACIONAMENTO: DIVISÃO
As multas de estacionamento não entram todas nos cofres do Estado. Se a infracção é cometida num espaço concessionado, o valor da contra--ordenação reverte para o concessionário

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