O presidente da Câmara de Viseu deixou entender na Assembleia Municipal que se vai recandidatar ao cargo. Confrontado pelo CM, Ruas não comenta o assunto.
quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
sábado, 27 de dezembro de 2008
Cavaco vai questionar Orçamento...
Cavaco Silva vai questionar o Orçamento de Estado para 2009 apresentado pelo Governo de José Sócrates. O Presidente da República considera que as contas do Executivo para o próximo ano não representam a realidade económica.
O Presidente da República tem 20 dias desde a semana passada para promulgar o documento e costuma fazê-lo na semana que separa o Natal do Ano Novo para que possa entrar em vigor a 1 de Janeiro. No entanto, segundo o semanário ‘Sol’, citando fonte da Presidência, não faz sentido aprovar o Orçamento quando este está fora da realidade, quer nas receitas, quer nas despesas.
Por isso, Cavaco Silva deve esticar o prazo de promulgação ao máximo para pedir esclarecimentos ao Governo, adiando a aprovação do diploma até meados de Janeiro.
Outro cenário possível é pressão do Presidente da República sobre o Governo para actualizar os dados com um Orçamento rectificativo.
O próprio ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já admitiu que alguns dados podem estar desactualizados face à crise internacional.
O PS não quer para já comentar os eventuais cenários, aguardando por uma decisão oficial da Presidência de Belém para tomar uma posição.
O Presidente da República tem 20 dias desde a semana passada para promulgar o documento e costuma fazê-lo na semana que separa o Natal do Ano Novo para que possa entrar em vigor a 1 de Janeiro. No entanto, segundo o semanário ‘Sol’, citando fonte da Presidência, não faz sentido aprovar o Orçamento quando este está fora da realidade, quer nas receitas, quer nas despesas.
Por isso, Cavaco Silva deve esticar o prazo de promulgação ao máximo para pedir esclarecimentos ao Governo, adiando a aprovação do diploma até meados de Janeiro.
Outro cenário possível é pressão do Presidente da República sobre o Governo para actualizar os dados com um Orçamento rectificativo.
O próprio ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já admitiu que alguns dados podem estar desactualizados face à crise internacional.
O PS não quer para já comentar os eventuais cenários, aguardando por uma decisão oficial da Presidência de Belém para tomar uma posição.
PCP, diz que Governo fez mal as contas
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, comentou este sábado as dúvidas do Presidente da República sobre o Orçamento, considerando que o Governo fez mal as contas.
“Estão e o mais grave é que já estavam quando se aprovou o Orçamento de Estado. O Governo por teimosia e por cálculo político, para não assumir uma derrapagem dos valores macroeconómicos quer em relação ao aumento do desemprego ou ao crescimento económico eventualmente negativo no próximo ano, não quis fazer um Orçamento realista”, disse o deputado comunista.
Bernardino Soares lembrou que este “não deve ser um documento de propaganda política”, sublinhando que a necessidade de se pautar pelo rigor e seriedade.
Por seu turno, o porta-voz do PS, Vitalino Canas, recusou-se a tecer qualquer comentário às dúvidas de Cavaco Silva, adiando qualquer reacção depois de uma tomada de decisão por parte do Presidente da República.
O semanário ‘Sol’ escreve na sua edição de hoje que Cavaco Silva considera que as previsões do Governo para 2009 são irrealistas e que se prepara para questionar o Executivo liderado por José Sócrates
“Estão e o mais grave é que já estavam quando se aprovou o Orçamento de Estado. O Governo por teimosia e por cálculo político, para não assumir uma derrapagem dos valores macroeconómicos quer em relação ao aumento do desemprego ou ao crescimento económico eventualmente negativo no próximo ano, não quis fazer um Orçamento realista”, disse o deputado comunista.
Bernardino Soares lembrou que este “não deve ser um documento de propaganda política”, sublinhando que a necessidade de se pautar pelo rigor e seriedade.
Por seu turno, o porta-voz do PS, Vitalino Canas, recusou-se a tecer qualquer comentário às dúvidas de Cavaco Silva, adiando qualquer reacção depois de uma tomada de decisão por parte do Presidente da República.
O semanário ‘Sol’ escreve na sua edição de hoje que Cavaco Silva considera que as previsões do Governo para 2009 são irrealistas e que se prepara para questionar o Executivo liderado por José Sócrates
Passagem de Ano com chuva...
A chuva que este sábado atinge todo o território nacional vai manter-se nos próximos dias, incluindo na passagem de Ano.
De acordo com a meteorologista Maria João Frada, “temos um tempo invernoso, com algum vento nas zonas das terras altas do Norte e Centro, com rajadas na ordem dos 70 a 90 quilómetros”.
Para amanhã, o tempo melhora um pouco, mas ao final do dia a precipitação vai regressar. “Gradualmente a partir de amanhã vamos ter subida da temperatura, a neve vai ficar restrita a locais mais elevados, a partir dos 1400 metros”, disse a meteorologista, em declarações à ‘TSF’
De acordo com a meteorologista Maria João Frada, “temos um tempo invernoso, com algum vento nas zonas das terras altas do Norte e Centro, com rajadas na ordem dos 70 a 90 quilómetros”.
Para amanhã, o tempo melhora um pouco, mas ao final do dia a precipitação vai regressar. “Gradualmente a partir de amanhã vamos ter subida da temperatura, a neve vai ficar restrita a locais mais elevados, a partir dos 1400 metros”, disse a meteorologista, em declarações à ‘TSF’
domingo, 21 de dezembro de 2008
Irão: Fechada organização dos direitos humanos
As autoridades policiais iranianas encerraram este domingo as instalações do Círculo de Defensores dos Direitos do Homem, dirigido por Shirin Ebadi, Prémio Nobel da Paz de 2003.
"O encerramento dos nossos escritórios sem ordem judicial é um acto ilegal e vamos protestar", afirmou Shirin Ebadi, que se encontrava no local na altura em que a Polícia fechou as instalações, sem dar qualquer justificação.
Segundo a agência semi-oficial Mehr, o Círculo de defensores dos Direitos dos Homens foi fechado "sobre decisão judicial" porque a organização não tem autorização do Ministério do Interior para "efectuar as actividades".
A instituição foi fundada por um grupo de advogados, entre os quais a Prémio Nobel da Paz de 2003, e tem combatido a falta de respeito pelos direitos humanos, nomeadamente a multiplicação da pena de morte aplicada a menores de 18 anos e novo código penal iraniano ignorar os direitos das Mulheres.
"O encerramento dos nossos escritórios sem ordem judicial é um acto ilegal e vamos protestar", afirmou Shirin Ebadi, que se encontrava no local na altura em que a Polícia fechou as instalações, sem dar qualquer justificação.
Segundo a agência semi-oficial Mehr, o Círculo de defensores dos Direitos dos Homens foi fechado "sobre decisão judicial" porque a organização não tem autorização do Ministério do Interior para "efectuar as actividades".
A instituição foi fundada por um grupo de advogados, entre os quais a Prémio Nobel da Paz de 2003, e tem combatido a falta de respeito pelos direitos humanos, nomeadamente a multiplicação da pena de morte aplicada a menores de 18 anos e novo código penal iraniano ignorar os direitos das Mulheres.
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
BPN pagou 7,14 milhões a Dias Loureiro
Dias Loureiro vendeu as suas acções da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) ao grupo Banco Português de Negócios (BPN), principal activo da SLN, por 7,14 milhões de euros, em 2002, ano em que deixou de ser administrador executivo da SLN. O valor do negócio consta na declaração de rendimentos entregue pelo ex-ministro no Tribunal Constitucional, em 28 de Maio de 2002, como início da actividade de deputado do PSD.
O documento, que o CM consultou ontem no Tribunal Constitucional, é categórico: na secção reservada ao património financeiro, o então deputado do PSD e actual conselheiro de Estado, refere, entre outros, depósitos bancários no BPN, BCP e BIC, 'sendo ao BPN D.O. [depósitos à ordem] 7 142 642,15 euros [...] da venda das minhas acções ao Grupo BPN, à espera de aplicação'.
Dias Loureiro já disse que só voltará a fazer comentários sobre o BPN nas instâncias competentes mas em recente entrevista à RTP, em que explicou a sua passagem pelo Grupo SLN, revelou o momento em que alienou a sua posição accionista na SLN: 'Em 2002, eu vendi as minhas acções. E disse ao dr. Oliveira e Costa: ‘eu quero voltar à política há algum tempo, quero ser deputado’. E ele pediu- -me: ‘mas não saia daqui.’'
Face a este pedido do então presidente do Grupo SLN, Dias Loureiro acedeu: 'Eu deixei todos os cargos executivos e passei a não executivo'. Ficou no Grupo SLN até 2005.
A origem das acções que Dias Loureiro tinha na SLN remonta a 1995, quando, após ter saído do Governo, o ex-ministro foi convidado por José Roquette para trabalhar no Grupo Plêiade, cujo valor era então de 8,5 milhões de euros. 'O dr. José Roquette fez-me uma proposta que era aliciante para mim', disse Dias Loureiro à RTP. E precisou: 'Fiquei com um conjunto de acções [15 por cento] que podia comprar a um preço determinado, que era o que valia naquela altura, e mais sete por cento na repartição de lucros.'
OLIVEIRA E COSTA GERIU COMPRA DA PLÊIADE
Dias Loureiro foi desafiado por José Roquette, em 2000, para adquirir a Plêiade. Sem dinheiro para comprar a totalidade da empresa, segundo explicou à RTP, Dias Loureiro lembrou-se de Oliveira e Costa. E fez-lhe uma proposta: 'A SLN compra 50 por cento e eu endivido--me num banco qualquer e compro de 15 a 50 por cento.'
Oliveira e Costa contrapôs. 'Não, eu compro tudo e você passa para a SLN e compra acções da SLN', disse a Loureiro. O negócio custou à SLN '11 milhões de contos [55 milhões de euros]', precisou. E rematou: 'Eu recebi 1 650 000 contos [8,25 milhões de euros], que era a minha parte no negócio, e apliquei um milhão de contos em acções. Mais tarde viria a comprar mais 300 mil contos.' Em suma, investiu 1,3 milhões de contos [6,5 milhões de euros] em acções da SLN.
NOVENTA DIAS PARA CONCLUIR INQUÉRITO
A comissão de inquérito ao caso BPN, que ontem tomou posse, vai ter 90 dias para concluir a sua missão e um 'trabalho espinhoso pela frente', admitiu a presidente, Maria de Belém Roseira, durante a tomada de posse. 'O trabalho é espinhoso porque o objecto desta comissão é muito abrangente, e se é abrangente vamos ter que trabalhar de uma maneira muito capaz', resumiu a deputada socialista.
'O que considero absolutamente essencial é, além de se apurar responsabilidades políticas, saber se o tecido legislativo que regula estas relações [económicas e financeiras] é eficaz, adequado, ou se deve merecer alterações', disse.
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, referiu que a comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos e que os deputados que a integram vão poder trabalhar durante os fins-de-semana e férias. A comissão vai ter 17 efectivos e oito suplentes. O calendário de trabalhos vai ser hoje definido.
Jaime Gama explicitou, contudo, que já oficiou ao PGR no sentido de se pronunciar – dentro da lei – sobre a existência ou não de um inquérito em sede de Ministério Público. Gama pediu ainda um trabalho 'rápido, objectivo, rigoroso e independente'.
O PS indicou para integrar a comissão Afonso Candal, Helena Terra, Jorge Seguro Sanches, Leonor Coutinho, Marques Júnior, Mota Andrade, Ricardo Rodrigues e Sónia Sanfona. Já o PSD indicou os deputados Hugo Velosa, Aguiar-Branco, Miguel Macedo e Almeida Henriques. Do CDS-PP estarão presentes Nuno Melo e Mota Soares. O PCP designou Honório Novo e o BE João Semedo. 'Os Verdes' indicaram Heloísa Apolónia.
CONTEÚDO DAS DECLARAÇÕES (EUROS)
Anos 2002 / 2005 / 2006
Rendimento trab. dependente 242 857 287 915 290 897
Rendimento trab. independente 618 509 – –
Depósitos no BPN 7 602 207* 20 139 138 186
* Inclui valor da venda de acções
PINTO MONTEIRO NO PARLAMENTO
O procurador-geral da República (PGR) é ouvido na próxima sexta-feira no Parlamento sobre o caso BPN. Quando forem 15h00, Pinto Monteiro irá explicar aos deputados as investigações criminais ao BPN. A audição esteve marcada para ontem.
Para o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, 'os factos graves que conduziram à nacionalização do BPN e que lesaram o interesse nacional não podem deixar de ser alvo de uma investigação criminal célere, profunda e consistente, que responsabilize civil e criminalmente os responsáveis por essa situação'.
SAIBA MAIS
ASSEMBLEIA GERAL
A assembleia geral dos accionistas do BPN deverá realizar-se amanhã.
706 387 euros. Foi o aumento de capital da SLN proposto na ‘Operação Cabaz’.
ANULAÇÃO
Os administradores da SLN Valor propõem a anulação de todas as deliberações do conselho de administração tomadas em Junho, Julho e Agosto.
NOTAS
EMPRESA. ROQUETTE E A PLÊIADE
José Roquette, ex-presidente do Sporting, era o dono da Plêiade, empresa que chegou a ter 64 por cento do capital do Grupo Mantero, com investimentos nas ex-colónias portuguesas
FURACÃO: INSULAR EM CAUSA
O Banco Insular, que gerou as primeiras dúvidas no âmbito da ‘Operação Furacão’, está no centro das investigações do Banco de Portugal ao BPN. Está em causa buraco de 360 milhões de euros
IMOFUNDOS. COIMA REDUZIDA
O Tribunal de Pequena Instância de Lisboa reduziu ontem a coima, aplicada pela CMVM, de 100 mil para 30 mil euros. Neste caso não estavam em questão acções de especulação imobiliário
António Sérgio Azenha
O documento, que o CM consultou ontem no Tribunal Constitucional, é categórico: na secção reservada ao património financeiro, o então deputado do PSD e actual conselheiro de Estado, refere, entre outros, depósitos bancários no BPN, BCP e BIC, 'sendo ao BPN D.O. [depósitos à ordem] 7 142 642,15 euros [...] da venda das minhas acções ao Grupo BPN, à espera de aplicação'.
Dias Loureiro já disse que só voltará a fazer comentários sobre o BPN nas instâncias competentes mas em recente entrevista à RTP, em que explicou a sua passagem pelo Grupo SLN, revelou o momento em que alienou a sua posição accionista na SLN: 'Em 2002, eu vendi as minhas acções. E disse ao dr. Oliveira e Costa: ‘eu quero voltar à política há algum tempo, quero ser deputado’. E ele pediu- -me: ‘mas não saia daqui.’'
Face a este pedido do então presidente do Grupo SLN, Dias Loureiro acedeu: 'Eu deixei todos os cargos executivos e passei a não executivo'. Ficou no Grupo SLN até 2005.
A origem das acções que Dias Loureiro tinha na SLN remonta a 1995, quando, após ter saído do Governo, o ex-ministro foi convidado por José Roquette para trabalhar no Grupo Plêiade, cujo valor era então de 8,5 milhões de euros. 'O dr. José Roquette fez-me uma proposta que era aliciante para mim', disse Dias Loureiro à RTP. E precisou: 'Fiquei com um conjunto de acções [15 por cento] que podia comprar a um preço determinado, que era o que valia naquela altura, e mais sete por cento na repartição de lucros.'
OLIVEIRA E COSTA GERIU COMPRA DA PLÊIADE
Dias Loureiro foi desafiado por José Roquette, em 2000, para adquirir a Plêiade. Sem dinheiro para comprar a totalidade da empresa, segundo explicou à RTP, Dias Loureiro lembrou-se de Oliveira e Costa. E fez-lhe uma proposta: 'A SLN compra 50 por cento e eu endivido--me num banco qualquer e compro de 15 a 50 por cento.'
Oliveira e Costa contrapôs. 'Não, eu compro tudo e você passa para a SLN e compra acções da SLN', disse a Loureiro. O negócio custou à SLN '11 milhões de contos [55 milhões de euros]', precisou. E rematou: 'Eu recebi 1 650 000 contos [8,25 milhões de euros], que era a minha parte no negócio, e apliquei um milhão de contos em acções. Mais tarde viria a comprar mais 300 mil contos.' Em suma, investiu 1,3 milhões de contos [6,5 milhões de euros] em acções da SLN.
NOVENTA DIAS PARA CONCLUIR INQUÉRITO
A comissão de inquérito ao caso BPN, que ontem tomou posse, vai ter 90 dias para concluir a sua missão e um 'trabalho espinhoso pela frente', admitiu a presidente, Maria de Belém Roseira, durante a tomada de posse. 'O trabalho é espinhoso porque o objecto desta comissão é muito abrangente, e se é abrangente vamos ter que trabalhar de uma maneira muito capaz', resumiu a deputada socialista.
'O que considero absolutamente essencial é, além de se apurar responsabilidades políticas, saber se o tecido legislativo que regula estas relações [económicas e financeiras] é eficaz, adequado, ou se deve merecer alterações', disse.
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, referiu que a comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos e que os deputados que a integram vão poder trabalhar durante os fins-de-semana e férias. A comissão vai ter 17 efectivos e oito suplentes. O calendário de trabalhos vai ser hoje definido.
Jaime Gama explicitou, contudo, que já oficiou ao PGR no sentido de se pronunciar – dentro da lei – sobre a existência ou não de um inquérito em sede de Ministério Público. Gama pediu ainda um trabalho 'rápido, objectivo, rigoroso e independente'.
O PS indicou para integrar a comissão Afonso Candal, Helena Terra, Jorge Seguro Sanches, Leonor Coutinho, Marques Júnior, Mota Andrade, Ricardo Rodrigues e Sónia Sanfona. Já o PSD indicou os deputados Hugo Velosa, Aguiar-Branco, Miguel Macedo e Almeida Henriques. Do CDS-PP estarão presentes Nuno Melo e Mota Soares. O PCP designou Honório Novo e o BE João Semedo. 'Os Verdes' indicaram Heloísa Apolónia.
CONTEÚDO DAS DECLARAÇÕES (EUROS)
Anos 2002 / 2005 / 2006
Rendimento trab. dependente 242 857 287 915 290 897
Rendimento trab. independente 618 509 – –
Depósitos no BPN 7 602 207* 20 139 138 186
* Inclui valor da venda de acções
PINTO MONTEIRO NO PARLAMENTO
O procurador-geral da República (PGR) é ouvido na próxima sexta-feira no Parlamento sobre o caso BPN. Quando forem 15h00, Pinto Monteiro irá explicar aos deputados as investigações criminais ao BPN. A audição esteve marcada para ontem.
Para o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, 'os factos graves que conduziram à nacionalização do BPN e que lesaram o interesse nacional não podem deixar de ser alvo de uma investigação criminal célere, profunda e consistente, que responsabilize civil e criminalmente os responsáveis por essa situação'.
SAIBA MAIS
ASSEMBLEIA GERAL
A assembleia geral dos accionistas do BPN deverá realizar-se amanhã.
706 387 euros. Foi o aumento de capital da SLN proposto na ‘Operação Cabaz’.
ANULAÇÃO
Os administradores da SLN Valor propõem a anulação de todas as deliberações do conselho de administração tomadas em Junho, Julho e Agosto.
NOTAS
EMPRESA. ROQUETTE E A PLÊIADE
José Roquette, ex-presidente do Sporting, era o dono da Plêiade, empresa que chegou a ter 64 por cento do capital do Grupo Mantero, com investimentos nas ex-colónias portuguesas
FURACÃO: INSULAR EM CAUSA
O Banco Insular, que gerou as primeiras dúvidas no âmbito da ‘Operação Furacão’, está no centro das investigações do Banco de Portugal ao BPN. Está em causa buraco de 360 milhões de euros
IMOFUNDOS. COIMA REDUZIDA
O Tribunal de Pequena Instância de Lisboa reduziu ontem a coima, aplicada pela CMVM, de 100 mil para 30 mil euros. Neste caso não estavam em questão acções de especulação imobiliário
António Sérgio Azenha
Carro novo para Manuel Sebastião
O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) tem um novo carro de serviço. Manuel Sebastião, que ontem esteve na Comissão Parlamentar de Economia, renovou o seu carro de serviço cinco meses depois de ser nomeado para aquele órgão de supervisão.
A reunião, que seria para Manuel Sebastião apresentar aos deputados a análise do mercado de combustíveis líquidos, comprovou apenas o óbvio: os revendedores demoram mais tempo a reflectir a descida do preço do petróleo do que a subida. "Temos noção de que, no ciclo de subida, houve mais do que um ajustamento por semana no preço cobrado ao consumidor final e que na altura de descida verifica-se apenas um ajustamento por semana, ainda que, por vezes, um pouco maior", reconheceu. Manuel Sebastião "absolveu" as gasolineiras, atribuindo as culpas às assimetrias do mercado internacional. "As refinarias têm que vender a preço internacional", disse. Se vendessem acima do preço de mercado não conseguiriam escoar. E mais barato não podiam responder ao nível de encomendas. Por isso, "se a refinaria ganha muito ou ganha pouco não afecta o preço antes do posto" de venda final, explicou.
O presidente da AdC reafirmou as conclusões de um estudo apresentado em Junho, em que foi analisada a Galp por ser a única refinaria em Portugal. "Não detectámos abusos de posição dominante de mercado nem cartelização das empresas petrolíferas."
Sobre as diferenças de preços nos postos dos hipermercados, o presidente da AdC disse que esta se deve a uma rede de distribuição muito maior.
Confrontado pelos deputados com dados de Julho de 2007 e Outubro de 2008, quando o petróleo tinha o mesmo custo mas com preços diferentes para o consumidor final, Manuel Sebastião respondeu que a diferença é ditada pelas "leis de oferta e procura do mercado e pela instabilidade do preço da matéria-prima".
MERCADO DO PETRÓLEO É CARTEL INTERNACIONAL
"O mercado de petróleo é um cartel que, objectivamente, não cumpre as regras de mercado". As palavras são do presidente da Autoridade da Concorrência, que admitiu ontem, perante a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, a situação internacional nas transacções do crude.
O problema, disse Manuel Sebastião, é que "o mercado dos combustíveis líquidos a nível internacional excede a autoridade das entidades nacionais de qualquer país". Razão pela qual não é possível actuar e punir os responsáveis.
Já em Novembro, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, alertava para o facto de a fixação de preços não ter "acontecido de forma muito transparente", aludindo aos revendedores que não acompanharem as descidas do crude com a mesma rapidez das subidas.
AUDI DE 40 MIL EUROS E 7,8 LITROS AOS 100
O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) trocou o Mercedes utilizado por Abel Mateus como carro de serviço por um Audi modelo A4 2.0 TDI com mudanças automáticas. Esta aliás, terá sido uma das razões invocadas por Manuel Sebastião para preferir o Audi ao Mercedes.
Segundo dados da marca, a versão-base custa perto de 40 mil euros e consome 7,8 litros aos 100 quilómetros em percurso urbano.
Segundo apurou o CM, os restantes vogais da Concorrência, Jaime Andrez e João Espírito Santo Noronha, mantiveram os carros (Mercedes) que estavam atribuídos aos vogais que constituíam a antiga equipa liderada por Abel Mateus.
PORMENORES
GASÓLEO MENOS DE 0,9 €
O Jumbo tem, a partir de hoje, o gasóleo a menos de 90 cêntimos por litro e a gasolina muito perto da fasquia de 1 €/litro.
HIPERMERCADOS SÃO 6,5%
Os cerca de 1500 postos de venda nos hipermercados representam 6,5% do mercado mas já asseguram 20% do total das vendas.
Miguel Alexandre Ganhão/Sofia Piçarra
A reunião, que seria para Manuel Sebastião apresentar aos deputados a análise do mercado de combustíveis líquidos, comprovou apenas o óbvio: os revendedores demoram mais tempo a reflectir a descida do preço do petróleo do que a subida. "Temos noção de que, no ciclo de subida, houve mais do que um ajustamento por semana no preço cobrado ao consumidor final e que na altura de descida verifica-se apenas um ajustamento por semana, ainda que, por vezes, um pouco maior", reconheceu. Manuel Sebastião "absolveu" as gasolineiras, atribuindo as culpas às assimetrias do mercado internacional. "As refinarias têm que vender a preço internacional", disse. Se vendessem acima do preço de mercado não conseguiriam escoar. E mais barato não podiam responder ao nível de encomendas. Por isso, "se a refinaria ganha muito ou ganha pouco não afecta o preço antes do posto" de venda final, explicou.
O presidente da AdC reafirmou as conclusões de um estudo apresentado em Junho, em que foi analisada a Galp por ser a única refinaria em Portugal. "Não detectámos abusos de posição dominante de mercado nem cartelização das empresas petrolíferas."
Sobre as diferenças de preços nos postos dos hipermercados, o presidente da AdC disse que esta se deve a uma rede de distribuição muito maior.
Confrontado pelos deputados com dados de Julho de 2007 e Outubro de 2008, quando o petróleo tinha o mesmo custo mas com preços diferentes para o consumidor final, Manuel Sebastião respondeu que a diferença é ditada pelas "leis de oferta e procura do mercado e pela instabilidade do preço da matéria-prima".
MERCADO DO PETRÓLEO É CARTEL INTERNACIONAL
"O mercado de petróleo é um cartel que, objectivamente, não cumpre as regras de mercado". As palavras são do presidente da Autoridade da Concorrência, que admitiu ontem, perante a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, a situação internacional nas transacções do crude.
O problema, disse Manuel Sebastião, é que "o mercado dos combustíveis líquidos a nível internacional excede a autoridade das entidades nacionais de qualquer país". Razão pela qual não é possível actuar e punir os responsáveis.
Já em Novembro, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, alertava para o facto de a fixação de preços não ter "acontecido de forma muito transparente", aludindo aos revendedores que não acompanharem as descidas do crude com a mesma rapidez das subidas.
AUDI DE 40 MIL EUROS E 7,8 LITROS AOS 100
O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) trocou o Mercedes utilizado por Abel Mateus como carro de serviço por um Audi modelo A4 2.0 TDI com mudanças automáticas. Esta aliás, terá sido uma das razões invocadas por Manuel Sebastião para preferir o Audi ao Mercedes.
Segundo dados da marca, a versão-base custa perto de 40 mil euros e consome 7,8 litros aos 100 quilómetros em percurso urbano.
Segundo apurou o CM, os restantes vogais da Concorrência, Jaime Andrez e João Espírito Santo Noronha, mantiveram os carros (Mercedes) que estavam atribuídos aos vogais que constituíam a antiga equipa liderada por Abel Mateus.
PORMENORES
GASÓLEO MENOS DE 0,9 €
O Jumbo tem, a partir de hoje, o gasóleo a menos de 90 cêntimos por litro e a gasolina muito perto da fasquia de 1 €/litro.
HIPERMERCADOS SÃO 6,5%
Os cerca de 1500 postos de venda nos hipermercados representam 6,5% do mercado mas já asseguram 20% do total das vendas.
Miguel Alexandre Ganhão/Sofia Piçarra
Roubada e degolada por falso cliente
Está envolta em grande mistério a morte de Dulce Moreira, de 44 anos, a agente imobiliária de Viseu que anteontem o filho encontrou degolada na casa de banho de uma casa que foi mostrar a um suposto cliente, no Bairro de Santa Eugénia. A vítima deu luta ao assassino, que terá actuado de luvas porque foram encontrados poucos vestígios no corpo e na faca, de 20 centímetros de lâmina, que foi deixada no local.
"Roubaram-na e depois cortaram-lhe a garganta a sangue-frio", contou ao CM o filho da vítima. Fernando Moreira, de 29 anos, suspeita de que a mãe "caiu na ratoeira de alguém que a queria roubar". A PJ procura o homicida e não descarta qualquer hipótese. Segundo fonte policial os motivos mais consistentes são o roubo, vingança pessoal ou problemas de negócios.
Os inspectores da PJ, acompanhados pelo filho, fizeram ontem o percurso que a vítima tinha por hábito fazer. Foram ao escritório e analisaram os contactos telefónicos efectuados na segunda-feira pela agente imobiliária – que era conhecida da cidade pela "grande capacidade em alugar apartamentos".
A PJ investiga também o aparecimento, ontem de madrugada, de um carro incendiado no Bairro de São João da Carreira, e ainda o facto de dois homens – um deles com as mãos ensanguentadas – terem estado a jantar num restaurante perto do escritório da vítima e depois saído sem pagar a conta.
Dulce Moreira vivia e trabalhava em Viseu há cerca de quinze anos, mas é natural da zona de Mafra.
A única irmã, Maria Manuela Ferreira, de 59 anos, e a mãe vivem no centro de Lisboa. "Ainda nem consigo acreditar no que aconteceu" desabafa Maria Manuela ao CM. "Ela era uma trabalhadora incansável, e quando chegou a Viseu revolucionou o mercado imobiliário na cidade. Vendia e alugava casas a preços mais altos e criou muitas rivalidades no meio", conta a irmã.
PORMENORES
SUSTENTO DA FAMÍLIA
Dulce Moreira deixa dois filhos e o marido, que tem 75 por cento de incapacidade física.
AUTÓPSIA É HOJE
O corpo vai ser hoje de manhã autopsiado, na presença de elementos da PJ. O funeral ainda não está marcado.
"Roubaram-na e depois cortaram-lhe a garganta a sangue-frio", contou ao CM o filho da vítima. Fernando Moreira, de 29 anos, suspeita de que a mãe "caiu na ratoeira de alguém que a queria roubar". A PJ procura o homicida e não descarta qualquer hipótese. Segundo fonte policial os motivos mais consistentes são o roubo, vingança pessoal ou problemas de negócios.
Os inspectores da PJ, acompanhados pelo filho, fizeram ontem o percurso que a vítima tinha por hábito fazer. Foram ao escritório e analisaram os contactos telefónicos efectuados na segunda-feira pela agente imobiliária – que era conhecida da cidade pela "grande capacidade em alugar apartamentos".
A PJ investiga também o aparecimento, ontem de madrugada, de um carro incendiado no Bairro de São João da Carreira, e ainda o facto de dois homens – um deles com as mãos ensanguentadas – terem estado a jantar num restaurante perto do escritório da vítima e depois saído sem pagar a conta.
Dulce Moreira vivia e trabalhava em Viseu há cerca de quinze anos, mas é natural da zona de Mafra.
A única irmã, Maria Manuela Ferreira, de 59 anos, e a mãe vivem no centro de Lisboa. "Ainda nem consigo acreditar no que aconteceu" desabafa Maria Manuela ao CM. "Ela era uma trabalhadora incansável, e quando chegou a Viseu revolucionou o mercado imobiliário na cidade. Vendia e alugava casas a preços mais altos e criou muitas rivalidades no meio", conta a irmã.
PORMENORES
SUSTENTO DA FAMÍLIA
Dulce Moreira deixa dois filhos e o marido, que tem 75 por cento de incapacidade física.
AUTÓPSIA É HOJE
O corpo vai ser hoje de manhã autopsiado, na presença de elementos da PJ. O funeral ainda não está marcado.
Férias de Natal para funcionários públicos
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no próximo dia 24, mas os funcionários públicos poderão ainda gozar o dia 26 ou, em alternativa, o dia 2 de Janeiro. Quem optar por folgar no dia 26 irá usufruir assim de umas mini-férias de cinco dias. A decisão foi justificada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, com o período natalício, onde "é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência".
"É concedida a tolerância de ponto no próximo dia 24 de Dezembro e, em alternativa, nos dias 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central", informa o despacho, assinado por José Sócrates e divulgado ontem pelo Governo.
Mas a medida não se aplica a todos. Ficam excluídos da tolerância de ponto "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período em termos a definir pelo membro do Governo competente". É o caso, por exemplo, dos hospitais.
Os funcionários que permanecerão em serviço apesar da tolerância de ponto irão, no entanto, beneficiar mais tarde de uma "equivalente dispensa do dever de assiduidade (...) em dia ou dias a fixar oportunamente" pelos dirigentes máximos dos respectivos serviços e organismos.
Para os funcionários públicos que optarem por folgar no segundo dia do ano, as mini-férias serão de quatro dias: quinta, sexta, sábado e domingo.
NOTAS
PÁSCOA
No passado mês de Março, o Governo de José Sócrates decidiu dar tolerância de ponto aos funcionários públicos na tarde de quinta-feira Santa, dia 20.
CARNAVAL
Em Fevereiro deste ano, o Governo concedeu tolerância de ponto à Função Pública na terça-feira de Carnaval, embora o dia não conste da lista de feriados obrigatórios.
FUNÇÃO PÚBLICA
Actualmente a Administração Pública conta com mais de 600 mil funcionários. O número foi reduzido devido às políticas do Governo de Sócrates.
Ana Patrícia Dias
"É concedida a tolerância de ponto no próximo dia 24 de Dezembro e, em alternativa, nos dias 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central", informa o despacho, assinado por José Sócrates e divulgado ontem pelo Governo.
Mas a medida não se aplica a todos. Ficam excluídos da tolerância de ponto "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período em termos a definir pelo membro do Governo competente". É o caso, por exemplo, dos hospitais.
Os funcionários que permanecerão em serviço apesar da tolerância de ponto irão, no entanto, beneficiar mais tarde de uma "equivalente dispensa do dever de assiduidade (...) em dia ou dias a fixar oportunamente" pelos dirigentes máximos dos respectivos serviços e organismos.
Para os funcionários públicos que optarem por folgar no segundo dia do ano, as mini-férias serão de quatro dias: quinta, sexta, sábado e domingo.
NOTAS
PÁSCOA
No passado mês de Março, o Governo de José Sócrates decidiu dar tolerância de ponto aos funcionários públicos na tarde de quinta-feira Santa, dia 20.
CARNAVAL
Em Fevereiro deste ano, o Governo concedeu tolerância de ponto à Função Pública na terça-feira de Carnaval, embora o dia não conste da lista de feriados obrigatórios.
FUNÇÃO PÚBLICA
Actualmente a Administração Pública conta com mais de 600 mil funcionários. O número foi reduzido devido às políticas do Governo de Sócrates.
Ana Patrícia Dias
Acusados ganharam 10 mil €/dia
Os três presidentes e os quatro administradores do BCP acusados pelo Banco de Portugal ganharam 162,3 milhões de euros em remunerações fixas e variáveis, no período compreendido entre 2002 e 2006, o que dá uma média de cerca de dez mil euros por dia.
Segundo informações dos relatórios e contas do próprio BCP, em termos médios, os nove elementos que compunham os Conselhos de Administração do banco (entre 2002 e 2006) receberam 3,6 milhões de euros por ano, só em remunerações.
Em 2002, data em que o Banco Português de Investimento (BPI) denunciou ao Banco de Portugal a utilização irregular de offshores por parte de administradores do BCP para a compra de acções do banco, as remunerações dos membros do Conselho de Administração, liderado por Jorge Jardim Gonçalves, e integrando seis dos sete administradores agora acusados, totalizaram 43,4 milhões de euros, sendo que mais de 41 milhões dizem respeito à componente variável.
No ano seguinte, os mesmos elementos do Conselho de Administração ganharam 29,5 milhões. E em 2004 mais 31,3 milhões.
No exercício de 2005, Jardim Gonçalves passa a presidência a Paulo Teixeira Pinto e a remuneração do Conselho de Administração mantém-se a mesma do ano anterior; 31,3 milhões (com 26 milhões para componente variável). No seu segundo ano à frente do BCP, Teixeira Pinto corta na remuneração da Administração que baixa para os 26,8 milhões.
Mas é em 2007, já com as investigações do Banco de Portugal suportadas por documentos que denunciavam as transacções offshore, e com Filipe Pinhal na presidência (depois da renúncia de Teixeira Pinto em 31 de Julho), que o Conselho de Administração do BCP tem o seu ano mais 'modesto'. Os nove administradores receberam 4,7 milhões de euros, sem remunerações variáveis.
Para além dos administradores foram ainda acusados dois altos funcionários do banco, Luís Gomes e Filipe Abecassis, que, no entanto, continuam a trabalhar na instituição. 'São colaboradores do banco e vão continuar em funções', adiantou uma fonte do Millennium BCP, que recusou fazer mais comentários.
CMVM DENUNCIA CASO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA
A CMVM vai enviar mais um relatório sobre o BCP ao Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades criminais e denunciar um caso de abuso de informação privilegiada.
O Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu 'comunicar ao Ministério Público os factos que estiveram subjacentes ao processo de contra-ordenação. A CMVM vai também 'denunciar ao Ministério Público indícios de um caso de informação privilegiada com acções do BCP' e comunicar outras situações de subscrição de acções próprias em condições que indicam violações ao Código das Sociedades Comerciais.
QUEM É QUEM
JARDIM GONÇALVES, EX-PRESIDENTE
Fundou o banco em 1985; foi o presidente da administração até 2005, mas manteve cargos superiores até Dezembro de 2007.
PAULO TEIXEIRA PINTO, EX-PRESIDENTE
Entrou em 1995 para o BCP e sucedeu a Jardim como presidente do banco em apenas dez anos. Renunciou a 31 de Julho de 2007.
FILIPE DE JESUS PINHAL, EX-PRESIDENTE
Passou da CGD para o BCP em 1988. Saiu com a restante administração a 15 de Janeiro de 2008.
CHRISTOPHER DE BECK, VICE-PRESIDENTE
Entrou para o banco em 1988 e só saiu com Pinhal em 2008. Chegou a vice-presidente de Jardim Gonçalves.
A. CASTRO HENRIQUES, ADMINISTRADOR
Iniciou funções em Junho de 1995 e era vogal da administração. Foi responsável pela rede de retalho do banco.
ALÍPIO DIAS, ADMINISTRADOR
Ex-presidente do Totta & Açores foi para o BCP em 1998. Foi dos administradores mais poderosos da instituição.
A. MELO RODRIGUES, ADMINISTRADOR
Com o pelouro financeiro, estava na administração do Banco Comercial Português desde 1995.
NOTAS
GOES FERREIRA: SEM ACUSAÇÃO
Goes Ferreira, que terá sido o último beneficiário de várias transacções realizadas pelas 17 offshores do BCP, pertencia ao Conselho Superior, órgão não executivo, e não foi acusado
ESTADO: AVAL AUTORIZADO
O Estado deu ontem o aval ao empréstimo obrigacionista do Millennium BCP no valor de 1,5 mil milhões de euros destinado a manter uma estrutura de financiamento equilibrada
NOTIFICAÇÕES: DEZ NOMES
A lista de acusações do Banco de Portugal contém dez nomes; três ex-presidentes, quatro administradores, dois altos funcionários e o próprio banco
Miguel Alexandre Ganhão
Segundo informações dos relatórios e contas do próprio BCP, em termos médios, os nove elementos que compunham os Conselhos de Administração do banco (entre 2002 e 2006) receberam 3,6 milhões de euros por ano, só em remunerações.
Em 2002, data em que o Banco Português de Investimento (BPI) denunciou ao Banco de Portugal a utilização irregular de offshores por parte de administradores do BCP para a compra de acções do banco, as remunerações dos membros do Conselho de Administração, liderado por Jorge Jardim Gonçalves, e integrando seis dos sete administradores agora acusados, totalizaram 43,4 milhões de euros, sendo que mais de 41 milhões dizem respeito à componente variável.
No ano seguinte, os mesmos elementos do Conselho de Administração ganharam 29,5 milhões. E em 2004 mais 31,3 milhões.
No exercício de 2005, Jardim Gonçalves passa a presidência a Paulo Teixeira Pinto e a remuneração do Conselho de Administração mantém-se a mesma do ano anterior; 31,3 milhões (com 26 milhões para componente variável). No seu segundo ano à frente do BCP, Teixeira Pinto corta na remuneração da Administração que baixa para os 26,8 milhões.
Mas é em 2007, já com as investigações do Banco de Portugal suportadas por documentos que denunciavam as transacções offshore, e com Filipe Pinhal na presidência (depois da renúncia de Teixeira Pinto em 31 de Julho), que o Conselho de Administração do BCP tem o seu ano mais 'modesto'. Os nove administradores receberam 4,7 milhões de euros, sem remunerações variáveis.
Para além dos administradores foram ainda acusados dois altos funcionários do banco, Luís Gomes e Filipe Abecassis, que, no entanto, continuam a trabalhar na instituição. 'São colaboradores do banco e vão continuar em funções', adiantou uma fonte do Millennium BCP, que recusou fazer mais comentários.
CMVM DENUNCIA CASO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA
A CMVM vai enviar mais um relatório sobre o BCP ao Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades criminais e denunciar um caso de abuso de informação privilegiada.
O Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu 'comunicar ao Ministério Público os factos que estiveram subjacentes ao processo de contra-ordenação. A CMVM vai também 'denunciar ao Ministério Público indícios de um caso de informação privilegiada com acções do BCP' e comunicar outras situações de subscrição de acções próprias em condições que indicam violações ao Código das Sociedades Comerciais.
QUEM É QUEM
JARDIM GONÇALVES, EX-PRESIDENTE
Fundou o banco em 1985; foi o presidente da administração até 2005, mas manteve cargos superiores até Dezembro de 2007.
PAULO TEIXEIRA PINTO, EX-PRESIDENTE
Entrou em 1995 para o BCP e sucedeu a Jardim como presidente do banco em apenas dez anos. Renunciou a 31 de Julho de 2007.
FILIPE DE JESUS PINHAL, EX-PRESIDENTE
Passou da CGD para o BCP em 1988. Saiu com a restante administração a 15 de Janeiro de 2008.
CHRISTOPHER DE BECK, VICE-PRESIDENTE
Entrou para o banco em 1988 e só saiu com Pinhal em 2008. Chegou a vice-presidente de Jardim Gonçalves.
A. CASTRO HENRIQUES, ADMINISTRADOR
Iniciou funções em Junho de 1995 e era vogal da administração. Foi responsável pela rede de retalho do banco.
ALÍPIO DIAS, ADMINISTRADOR
Ex-presidente do Totta & Açores foi para o BCP em 1998. Foi dos administradores mais poderosos da instituição.
A. MELO RODRIGUES, ADMINISTRADOR
Com o pelouro financeiro, estava na administração do Banco Comercial Português desde 1995.
NOTAS
GOES FERREIRA: SEM ACUSAÇÃO
Goes Ferreira, que terá sido o último beneficiário de várias transacções realizadas pelas 17 offshores do BCP, pertencia ao Conselho Superior, órgão não executivo, e não foi acusado
ESTADO: AVAL AUTORIZADO
O Estado deu ontem o aval ao empréstimo obrigacionista do Millennium BCP no valor de 1,5 mil milhões de euros destinado a manter uma estrutura de financiamento equilibrada
NOTIFICAÇÕES: DEZ NOMES
A lista de acusações do Banco de Portugal contém dez nomes; três ex-presidentes, quatro administradores, dois altos funcionários e o próprio banco
Miguel Alexandre Ganhão
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
Santana Lopes é candidato a Lisboa
A Comissão Política do PSD, que se reuniu esta terça-feira em Lisboa, confirmou que Pedro Santana Lopes é o candidato social-democrata à Câmara Municipal de Lisboa.
O coordenador autáquico do PSD, Castro almeida, considerou que esta 'é uma escolha totalmente pacífica e muito entusiasmante'. A Comissão Política Distrital de Lisboa já tinha aprovado há dois meses a candidatura de Santana Lopes à Câmara de Lisboa, faltando apenas o aval da Comissão Política nacional.
Castro Almeida garantiu que o nome do ex-presidente da Câmara de Lisboa foi 'uma escolha que teve origem nas estruturas concelhias de Lisboa, aprovada pela Comissão Política distrital', pela coordenadora para as eleições autárquicas e pela 'Comissão Política nacional por proposta da sua presidente', Manuela Ferreira Leite.
Para as autárquicas de 2009, Castro Almeida disse que já estão esolhidos mais de dois terços dos candidatos, mas hoje apenas anunciou dois nomes: além de Santana Lopes, Ricardo Rio é o escolhido pelos sociais-democratas a concorrer à autarquia de Braga, cidade onde preside à comissão política concelhia do partido.
O coordenador autáquico do PSD, Castro almeida, considerou que esta 'é uma escolha totalmente pacífica e muito entusiasmante'. A Comissão Política Distrital de Lisboa já tinha aprovado há dois meses a candidatura de Santana Lopes à Câmara de Lisboa, faltando apenas o aval da Comissão Política nacional.
Castro Almeida garantiu que o nome do ex-presidente da Câmara de Lisboa foi 'uma escolha que teve origem nas estruturas concelhias de Lisboa, aprovada pela Comissão Política distrital', pela coordenadora para as eleições autárquicas e pela 'Comissão Política nacional por proposta da sua presidente', Manuela Ferreira Leite.
Para as autárquicas de 2009, Castro Almeida disse que já estão esolhidos mais de dois terços dos candidatos, mas hoje apenas anunciou dois nomes: além de Santana Lopes, Ricardo Rio é o escolhido pelos sociais-democratas a concorrer à autarquia de Braga, cidade onde preside à comissão política concelhia do partido.
Combustíveis seguem “preços internacionais”
O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Manuel Sebastião, afirmou esta terça-feira, na Assembleia da República, que os dados recolhidos até agora indicam que os preços dos combustíveis vendidos em Portugal, antes dos impostos, “seguem claramente os preços internacionais”.
Manuel Sebastião apresentou na comissão parlamentar dos Assuntos Económicos um relatório intercalar sobre a evolução dos preços da gasolina e do gasóleo.
A partir do segundo trimestre de 2009, a AdC vai produzir a informação estatística mensal sobre o mercado dos combustíveis, enquanto até agora só fazia uma análise trimestral.
A nova informação mensal vai ficar disponível após a apresentação do relatório definitivo sobre a investigação do sector dos combustíveis, que será apresentado em Março de próximo ano.
Manuel Sebastião apresentou na comissão parlamentar dos Assuntos Económicos um relatório intercalar sobre a evolução dos preços da gasolina e do gasóleo.
A partir do segundo trimestre de 2009, a AdC vai produzir a informação estatística mensal sobre o mercado dos combustíveis, enquanto até agora só fazia uma análise trimestral.
A nova informação mensal vai ficar disponível após a apresentação do relatório definitivo sobre a investigação do sector dos combustíveis, que será apresentado em Março de próximo ano.
sábado, 13 de dezembro de 2008
2180 milhões para investir no País
Governo apresenta plano de combate à criseJosé Sócrates apresentou este sábado as linhas gerais do plano de combate à crise, com o Governo a disponibilizar 2180 milhões de euros para impulsionar a economia. Investimento público, apoio às empresas e ao emprego são os três grandes sectores onde o Governo vai concentrar o seu plano de combate à crise.
Em termos de investimento público, o destaque vai para a recuperação de escolas e creches, o aumento da eficiência energética e para a modernização das infra-estruturas tecnológicas, nomeadamente a banda larga.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, explicou que as medidas de promoção e manutenção do emprego custarão ao Estado cerca de 580 milhões de euros. Entre as iniciativas hoje aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário, conta-se a criação de mais 12 mil estágios profissionais para jovens, em particular jovens licenciados. Para as Pequenas e Médias Empresas (PME), será criada uma nova linha de crédito e reduzido o valor mínimo do Pagamento Especial por conta para 1000 euros.
O plano resulta da reunião da União Europeia que aprovou o Plano Barroso no valor de 200 mil milhões de euros para combater a crise.
Em termos de investimento público, o destaque vai para a recuperação de escolas e creches, o aumento da eficiência energética e para a modernização das infra-estruturas tecnológicas, nomeadamente a banda larga.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, explicou que as medidas de promoção e manutenção do emprego custarão ao Estado cerca de 580 milhões de euros. Entre as iniciativas hoje aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário, conta-se a criação de mais 12 mil estágios profissionais para jovens, em particular jovens licenciados. Para as Pequenas e Médias Empresas (PME), será criada uma nova linha de crédito e reduzido o valor mínimo do Pagamento Especial por conta para 1000 euros.
O plano resulta da reunião da União Europeia que aprovou o Plano Barroso no valor de 200 mil milhões de euros para combater a crise.
Balcão único
Estado paga dívidas até 15 de AbrilO Estado vai proceder ao pagamento das dívidas vencidas a privados nos próximos quatro meses, e aponta a conclusão do processo para 15 de Abril.
A partir de dia 15, e até dia 31 de Janeiro de 2009, os credores dos organismos públicos podem recorrer ao Balcão Único, em www.sgmf.pt/rede. O sistema para reclamar o crédito é simples: basta preencher um requerimento que é enviado para o ministério que tutela o serviço devedor. Este tem um prazo de 20 dias para regularizar a dívida. A responsabilidade do pagamento pode ser assumida pelo ministério e, em último caso, pelo Ministério das Finanças e Administração Pública.
As dívidas têm que ser "certas, líquidas e vencidas", e suportadas por factura, com data anterior a 12 de Dezembro, e cuja data-limite para pagamento não passe 31 de Dezembro. Estão excluídas do programa as dívidas inseridas no Serviço Nacional de Saúde.
A partir de dia 15, e até dia 31 de Janeiro de 2009, os credores dos organismos públicos podem recorrer ao Balcão Único, em www.sgmf.pt/rede. O sistema para reclamar o crédito é simples: basta preencher um requerimento que é enviado para o ministério que tutela o serviço devedor. Este tem um prazo de 20 dias para regularizar a dívida. A responsabilidade do pagamento pode ser assumida pelo ministério e, em último caso, pelo Ministério das Finanças e Administração Pública.
As dívidas têm que ser "certas, líquidas e vencidas", e suportadas por factura, com data anterior a 12 de Dezembro, e cuja data-limite para pagamento não passe 31 de Dezembro. Estão excluídas do programa as dívidas inseridas no Serviço Nacional de Saúde.
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
Novas acusações - negócio é de 2000 e envolve valores nunca conhecidos
Denúncia acusa Dias Loureiro de branqueamentoUma denúncia envolvendo Dias Loureiro, ex-ministro e actual conselheiro de Estado, foi enviada a Maria José Morgado, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Um grupo de empresários conta pormenores da venda da Plêiade e a compra de acções da Sociedade Lusa de Negócios, através de Dias Loureiro, apontando, ainda, factos que podem indiciar o crime de branqueamento de capitais.
Diz a denúncia que, com os negócios feitos com José Roquette em Marrocos, Dias Loureiro ganhou 250 milhões de euros. Mas, quando aqueles se zangaram e para 'não declarar' os lucros recebidos, o património da Plêiade, dado por Roquette a Dias Loureiro, foi integrado na SLN. 'Esta transacção valeu-lhe o direito de indicar três administradores da sua confiança para o grupo SLN/BPN', lê-se ainda no documento, no qual se dá conta de que parte do dinheiro acabou por ser mais tarde transferido para a UBS – União de Bancos Suíços.
A mesma exposição descreve, ainda, com pormenor como funcionava o esquema de branqueamento de dinheiro que normalmente envolvia o BPN e o mesmo banco suíço, com transferências simultâneas para que não fosse encontrado o rasto do dinheiro.
O denunciante dá também conta de que as primeiras negociações com o ministro marroquino com vista à adjudicação de um grande negócio de águas e electricidade a uma empresa de José Roquette teriam acontecido quando Dias Loureiro ainda era ministro. No entanto, aquele prometera na altura ao governante marroquino que, quando saísse do Governo, iria trabalhar com o empresário, o que efectivamente terá acontecido em 2001.
As notícias da altura confirmam o essencial da história. Quando saiu do Governo, José Roquette convidou efectivamente Dias Loureiro para integrar a Plêiade, numa época em que o grupo estava modestamente avaliado em cerca de 1 milhão e 700 mil contos. Dias Loureiro aceitou o repto e ficou com uma stock option até 15% da holding do grupo e mais 7% na repartição dos lucros. As acções foram baratas, mas a liderança de Dias Loureiro terá potenciado os lucros.
As notícias dão conta de que foi Dias Loureiro que conseguiu garantir uma concessão no fornecimento de água e electricidade a Rabat. A Águas de Portugal ainda recusou a parceria, mas a EDP aceitou-a, num negócio que envolveu a empresa espanhola Dragados. O negócio da Redal – empresa que assume a liderança – exige um forte investimento, mas é lucrativa na hora da venda, já no grupo SLN/BPN.
FOI NOMEADO ADMINISTRADOR
A 30 de Novembro de 2001, meses depois da venda da Plêiade, Dias Loureiro foi nomeado administrador executivo no Banco Português de Negócios. Deslocou-se com Oliveira e Costa a Porto Rico onde trataram da aquisição das duas tecnológicas (que fabricavam máquinas alternativas às usadas pela rede multibanco), um dos cinco dossiês a que Dias Loureiro esteve ligado enquanto gestor da SLN. A Biometrics fecharia as portas três meses depois de ser adquirida pela SLN, tendo a NewTech decretado falência por falta de actividade.
QUEIXA
A queixa foi enviada a Maria José Morgado no passado mês de Novembro. Seguiu cópia para o procurador-geral da República e foi dado um prazo aos magistrados, sob pena de o caso ser tornado público, caso não houvesse qualquer diligência.
ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO NO BPN
Os membros do Conselho de Administração do Banco Português de Negócios (BPN) nomeados pelo Estado vão estar sujeitos ao Estatuto do Gestor Público que limita os mandatos dos órgãos sociais e obriga à contratualização por objectivos.
O salário dos gestores executivos do BPN passa a ser definido pelo Governo 'com base nos preços do mercado'. Os gestores terão ainda que declarar rendimentos e riqueza junto da Procuradoria-Geral da República e da Inspecção-Geral de Finanças. As indemnizações ficam limitadas a um ano de salários.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira afirmou que o diploma, no essencial, pretende 'conformar' o banco 'com a actual natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos'.
Entre as alterações agora operadas, Pedro Silva Pereira destacou as mudanças 'no modelo de governação, de forma a ajustar o regime jurídico aplicável à nova situação'.
'É eliminada a figura do Conselho Superior na medida em que se trata de um órgão destinado a reunir os accionistas e agora estamos perante um quadro novo de accionista único', frisou.
BPN RECEBIA COMISSÃO
A denúncia dá conta de que as transferências de dinheiro de Portugal para a Suíça implicavam uma comissão para o BPN.
Haveria também fluxos nos dois sentidos. Clientes portugueses que queriam transferir dinheiro para a Suíça, para ocultar os rendimentos, e os que pretendiam fazer o dinheiro regressar a Portugal, para o poderem usar, mas já devidamente lavado.
A mesma denúncia, enviada agora a Maria José Morgado, diz ainda que Oliveira e Costa, preso preventivamente recentemente, foi obrigado a passar muito dinheiro por empresas offshore, devido à necessidade de branquear dinheiro.
Recorde-se, ainda, que Oliveira e Costa está neste momento indiciado por sete crimes, sendo que o que prevê uma moldura penal mais grave é mesmo o de branqueamento de capitais.
ROQUETTE FOI PREJUDICADO NO NEGÓCIO
A denúncia dá conta de que José Roquette teria sido fortemente prejudicado no negócio da Plêiade. Diz ainda que o empresário e o ex-ministro se desentenderam sobre a forma como deveria ser recebida a participação, se antes ou depois de os negócios se concretizarem. A mesma carta explica depois que José Roquette se tem preferido manter em silêncio, embora tenha sido obrigado a entregar valores superiores aos normais naquele tipo de negócios. 'Para evitar atritos', explica a denúncia, garantindo que o pagamento em acções da Plêiade teria sido sugerido por Dias Loureiro.
SAIBA MAIS
OMNI AVIAÇÃO SGPS
A Plêiade tem 18,54 por cento da OMNI Aviação, empresa especializada em voos executivos, voos de emergência e fotografia aérea.
6,3 milhões de euros de prejuízo foi o resultado líquido do exercício de 2007. O total do passivo da empresa ascendia a mais de 32 milhões de euros no final do ano passado.
FRANQUELIM ALVES
O presidente da empresa até 2007 foi Franquelim Garcia Alves e a administração é composta por Luís Gonçalves Gomes, António Roquette e António Lencastre Bernardo.
20 milhões de euros é o capital social da Plêiade, que foi constituída em Junho de 1992 e que actualmente tem apenas quatro empregados.
MAIORIA ESTÁ CONTRA DIAS LOUREIRO
Das pessoas que acompanharam o caso BPN, cerca de 64,5 por cento acredita que Dias Loureiro praticou irregularidades quanto esteve no banco.
VOTANTES NA CDU E NO BE MAIS CRÍTICOS
São os votantes na CDU e no Bloco de Esquerda (com 65,3 e 61,8, respectivamente) quem mais acredita nas irregularidades de Dias Loureiro.
DIAS LOUREIRO E O CASO BPN
Dias Loureiro, membro do Conselho de Estado escolhido por Cavaco Silva, apresentou-se na Comunicação Social explicando que não cometeu qualquer irregularidade quando foi dirigente do banco BPN, cujo ex-presidente está em prisão preventiva.
Tem conhecimento das explicações de Dias Loureiro?
Conhece - 64,3%
Não conhece - 35,7%
Base - 64,3% do total dos inquiridos
Dias Loureiro praticou irregularidades quando foi dirigente do BNP?
Sem opinião - 16,4%
Não praticou irregularidades - 11,1%
Praticou irregularidades - 64,5%
FICHA TÉCNICA
Objectivo: Notoriedade das explicações de Dias Loureiro e caso BPN. Universo: Indivíduos inscritos nos cadernos eleitorais em Portugal com telefone fixo no lar ou possuidor de telemóvel. Amostra: Aleatória e estratificada (região, habitat, sexo, idade, escolaridade, actividade e voto legislativo) e representativa do universo e foi extraída de um sub universo obtido de forma idêntica. A amostra teve 600 entrevistas efectivas: 266 a homens e 334 a mulheres; 155 no Interior, 207 no Litoral norte e 238 no Litoral Centro Sul; 202 em aldeias, 177 em vilas e 221 em cidades. A proporcionalidade pelas variáveis de estratificação é obtida após reequilibragem amostral. Técnica: Entrevista telefónica por C.A.T.I. (Computer Assisted Telephonic Interview). Trabalho de campo: O trabalho de campo decorreu entre os dias 3 e 5 de Dezembro de 2008, com uma taxa de resposta de 76,9%. Erro probabilístico: Para o total de uma amostra aleatória simples com 600 entrevistas, o desvio padrão máximo de uma proporção é 0,020 (ou seja, uma “margem de erro” - a 95% - de 4,00%). Responsabilidade do estudo: Aximage Comunicação e Imagem Lda., sob a direcção técnica de Jorge de Sá e de João Queiroz.
Diz a denúncia que, com os negócios feitos com José Roquette em Marrocos, Dias Loureiro ganhou 250 milhões de euros. Mas, quando aqueles se zangaram e para 'não declarar' os lucros recebidos, o património da Plêiade, dado por Roquette a Dias Loureiro, foi integrado na SLN. 'Esta transacção valeu-lhe o direito de indicar três administradores da sua confiança para o grupo SLN/BPN', lê-se ainda no documento, no qual se dá conta de que parte do dinheiro acabou por ser mais tarde transferido para a UBS – União de Bancos Suíços.
A mesma exposição descreve, ainda, com pormenor como funcionava o esquema de branqueamento de dinheiro que normalmente envolvia o BPN e o mesmo banco suíço, com transferências simultâneas para que não fosse encontrado o rasto do dinheiro.
O denunciante dá também conta de que as primeiras negociações com o ministro marroquino com vista à adjudicação de um grande negócio de águas e electricidade a uma empresa de José Roquette teriam acontecido quando Dias Loureiro ainda era ministro. No entanto, aquele prometera na altura ao governante marroquino que, quando saísse do Governo, iria trabalhar com o empresário, o que efectivamente terá acontecido em 2001.
As notícias da altura confirmam o essencial da história. Quando saiu do Governo, José Roquette convidou efectivamente Dias Loureiro para integrar a Plêiade, numa época em que o grupo estava modestamente avaliado em cerca de 1 milhão e 700 mil contos. Dias Loureiro aceitou o repto e ficou com uma stock option até 15% da holding do grupo e mais 7% na repartição dos lucros. As acções foram baratas, mas a liderança de Dias Loureiro terá potenciado os lucros.
As notícias dão conta de que foi Dias Loureiro que conseguiu garantir uma concessão no fornecimento de água e electricidade a Rabat. A Águas de Portugal ainda recusou a parceria, mas a EDP aceitou-a, num negócio que envolveu a empresa espanhola Dragados. O negócio da Redal – empresa que assume a liderança – exige um forte investimento, mas é lucrativa na hora da venda, já no grupo SLN/BPN.
FOI NOMEADO ADMINISTRADOR
A 30 de Novembro de 2001, meses depois da venda da Plêiade, Dias Loureiro foi nomeado administrador executivo no Banco Português de Negócios. Deslocou-se com Oliveira e Costa a Porto Rico onde trataram da aquisição das duas tecnológicas (que fabricavam máquinas alternativas às usadas pela rede multibanco), um dos cinco dossiês a que Dias Loureiro esteve ligado enquanto gestor da SLN. A Biometrics fecharia as portas três meses depois de ser adquirida pela SLN, tendo a NewTech decretado falência por falta de actividade.
QUEIXA
A queixa foi enviada a Maria José Morgado no passado mês de Novembro. Seguiu cópia para o procurador-geral da República e foi dado um prazo aos magistrados, sob pena de o caso ser tornado público, caso não houvesse qualquer diligência.
ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO NO BPN
Os membros do Conselho de Administração do Banco Português de Negócios (BPN) nomeados pelo Estado vão estar sujeitos ao Estatuto do Gestor Público que limita os mandatos dos órgãos sociais e obriga à contratualização por objectivos.
O salário dos gestores executivos do BPN passa a ser definido pelo Governo 'com base nos preços do mercado'. Os gestores terão ainda que declarar rendimentos e riqueza junto da Procuradoria-Geral da República e da Inspecção-Geral de Finanças. As indemnizações ficam limitadas a um ano de salários.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira afirmou que o diploma, no essencial, pretende 'conformar' o banco 'com a actual natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos'.
Entre as alterações agora operadas, Pedro Silva Pereira destacou as mudanças 'no modelo de governação, de forma a ajustar o regime jurídico aplicável à nova situação'.
'É eliminada a figura do Conselho Superior na medida em que se trata de um órgão destinado a reunir os accionistas e agora estamos perante um quadro novo de accionista único', frisou.
BPN RECEBIA COMISSÃO
A denúncia dá conta de que as transferências de dinheiro de Portugal para a Suíça implicavam uma comissão para o BPN.
Haveria também fluxos nos dois sentidos. Clientes portugueses que queriam transferir dinheiro para a Suíça, para ocultar os rendimentos, e os que pretendiam fazer o dinheiro regressar a Portugal, para o poderem usar, mas já devidamente lavado.
A mesma denúncia, enviada agora a Maria José Morgado, diz ainda que Oliveira e Costa, preso preventivamente recentemente, foi obrigado a passar muito dinheiro por empresas offshore, devido à necessidade de branquear dinheiro.
Recorde-se, ainda, que Oliveira e Costa está neste momento indiciado por sete crimes, sendo que o que prevê uma moldura penal mais grave é mesmo o de branqueamento de capitais.
ROQUETTE FOI PREJUDICADO NO NEGÓCIO
A denúncia dá conta de que José Roquette teria sido fortemente prejudicado no negócio da Plêiade. Diz ainda que o empresário e o ex-ministro se desentenderam sobre a forma como deveria ser recebida a participação, se antes ou depois de os negócios se concretizarem. A mesma carta explica depois que José Roquette se tem preferido manter em silêncio, embora tenha sido obrigado a entregar valores superiores aos normais naquele tipo de negócios. 'Para evitar atritos', explica a denúncia, garantindo que o pagamento em acções da Plêiade teria sido sugerido por Dias Loureiro.
SAIBA MAIS
OMNI AVIAÇÃO SGPS
A Plêiade tem 18,54 por cento da OMNI Aviação, empresa especializada em voos executivos, voos de emergência e fotografia aérea.
6,3 milhões de euros de prejuízo foi o resultado líquido do exercício de 2007. O total do passivo da empresa ascendia a mais de 32 milhões de euros no final do ano passado.
FRANQUELIM ALVES
O presidente da empresa até 2007 foi Franquelim Garcia Alves e a administração é composta por Luís Gonçalves Gomes, António Roquette e António Lencastre Bernardo.
20 milhões de euros é o capital social da Plêiade, que foi constituída em Junho de 1992 e que actualmente tem apenas quatro empregados.
MAIORIA ESTÁ CONTRA DIAS LOUREIRO
Das pessoas que acompanharam o caso BPN, cerca de 64,5 por cento acredita que Dias Loureiro praticou irregularidades quanto esteve no banco.
VOTANTES NA CDU E NO BE MAIS CRÍTICOS
São os votantes na CDU e no Bloco de Esquerda (com 65,3 e 61,8, respectivamente) quem mais acredita nas irregularidades de Dias Loureiro.
DIAS LOUREIRO E O CASO BPN
Dias Loureiro, membro do Conselho de Estado escolhido por Cavaco Silva, apresentou-se na Comunicação Social explicando que não cometeu qualquer irregularidade quando foi dirigente do banco BPN, cujo ex-presidente está em prisão preventiva.
Tem conhecimento das explicações de Dias Loureiro?
Conhece - 64,3%
Não conhece - 35,7%
Base - 64,3% do total dos inquiridos
Dias Loureiro praticou irregularidades quando foi dirigente do BNP?
Sem opinião - 16,4%
Não praticou irregularidades - 11,1%
Praticou irregularidades - 64,5%
FICHA TÉCNICA
Objectivo: Notoriedade das explicações de Dias Loureiro e caso BPN. Universo: Indivíduos inscritos nos cadernos eleitorais em Portugal com telefone fixo no lar ou possuidor de telemóvel. Amostra: Aleatória e estratificada (região, habitat, sexo, idade, escolaridade, actividade e voto legislativo) e representativa do universo e foi extraída de um sub universo obtido de forma idêntica. A amostra teve 600 entrevistas efectivas: 266 a homens e 334 a mulheres; 155 no Interior, 207 no Litoral norte e 238 no Litoral Centro Sul; 202 em aldeias, 177 em vilas e 221 em cidades. A proporcionalidade pelas variáveis de estratificação é obtida após reequilibragem amostral. Técnica: Entrevista telefónica por C.A.T.I. (Computer Assisted Telephonic Interview). Trabalho de campo: O trabalho de campo decorreu entre os dias 3 e 5 de Dezembro de 2008, com uma taxa de resposta de 76,9%. Erro probabilístico: Para o total de uma amostra aleatória simples com 600 entrevistas, o desvio padrão máximo de uma proporção é 0,020 (ou seja, uma “margem de erro” - a 95% - de 4,00%). Responsabilidade do estudo: Aximage Comunicação e Imagem Lda., sob a direcção técnica de Jorge de Sá e de João Queiroz.
Empresário defende congelamento de investimentos
Belmiro contra grandes projectosO empresário Belmiro de Azevedo defendeu esta sexta-feira o congelamento de alguns dos grandes investimentos previstos pelo Governo em infra-estruturas, sustentando que “quem não tem dinheiro não tem vícios”.
“Não temos dinheiro para todos os grandes projectos previstos em Portugal e quem não tem dinheiro não tem vícios”, disse o empresário, durante o seminário “The World in 2050”, no Porto.
Um dos projectos que Belmiro de Azevedo adiava era o TGV. O empresário admitiu que “gostaria de o ter, mas quando o país tivesse dinheiro para isso e o tráfego o justificasse”.
O antigo patrão da SONAE deixou alguns conselhos ao Governo para ultrapassar a crise, como a aposta no empreendorismo e em “actividades económicas chave”, onde o país tem “muito potencial”, como a floresta, o mar, o turismo ou a agricultura. É que, alertou, “o produto potencial em Portugal tem caído nos últimos quatro/cinco anos, o que significa que, se um dia” o país “tiver a felicidade” de a economia acelerar, “só terá sucata para trabalhar, não terá máquinas, nem recursos humanos de qualidade”.
“SE CAÍSSEM DOIS OU TRÊS BANCOS NÃO SE NOTAVA”
Belmiro de Azevedo comentou ainda os apoios dados pelo Governo ao sistema financeiro, considerando que “se caíssem dois ou três bancos em Portugal não se notava”.
“Para que precisamos de tantos bancos e de um sistema financeiro muito eficaz se a actividade económica não funciona”, questionou.
Em vez de dar apoios aos bancos, o empresário defendeu que estes deviam ser disponibilizados à actividade industrial, que “gera a maior parte do emprego, directa e indirectamente, e ainda é responsável pela liderança da Europa face às economias emergentes”.
“Não temos dinheiro para todos os grandes projectos previstos em Portugal e quem não tem dinheiro não tem vícios”, disse o empresário, durante o seminário “The World in 2050”, no Porto.
Um dos projectos que Belmiro de Azevedo adiava era o TGV. O empresário admitiu que “gostaria de o ter, mas quando o país tivesse dinheiro para isso e o tráfego o justificasse”.
O antigo patrão da SONAE deixou alguns conselhos ao Governo para ultrapassar a crise, como a aposta no empreendorismo e em “actividades económicas chave”, onde o país tem “muito potencial”, como a floresta, o mar, o turismo ou a agricultura. É que, alertou, “o produto potencial em Portugal tem caído nos últimos quatro/cinco anos, o que significa que, se um dia” o país “tiver a felicidade” de a economia acelerar, “só terá sucata para trabalhar, não terá máquinas, nem recursos humanos de qualidade”.
“SE CAÍSSEM DOIS OU TRÊS BANCOS NÃO SE NOTAVA”
Belmiro de Azevedo comentou ainda os apoios dados pelo Governo ao sistema financeiro, considerando que “se caíssem dois ou três bancos em Portugal não se notava”.
“Para que precisamos de tantos bancos e de um sistema financeiro muito eficaz se a actividade económica não funciona”, questionou.
Em vez de dar apoios aos bancos, o empresário defendeu que estes deviam ser disponibilizados à actividade industrial, que “gera a maior parte do emprego, directa e indirectamente, e ainda é responsável pela liderança da Europa face às economias emergentes”.
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Habitação: Famílias do regime bonificado queixam-se à Deco
Estado saca nas contas bancárias Dezenas de famílias com crédito à habitação bonificado estão a ser surpreendidas com o débito de centenas de euros das suas contas, desde o início deste mês. Em alguns dos casos, terão sido avisadas previamente pelos bancos, noutros não, explicou ao Correio da Manhã fonte da DECO.
A associação de defesa do consumidor já recebeu cerca de duas dezenas de queixas, mas ainda está a recolher informação sobre os casos reportados, acreditando que poderá ter a ver com a cessação da bonificação. Ao CM, um dos visados explicou que, segundo informações bancárias, terá havido um atraso de cerca de um ano na comunicação da Direcção-Geral do Tesouro às instituições que concederam o crédito. Por causa disso, as prestações, desde Setembro de 2007 a Setembro de 2008, mantiveram-se iguais quando deveriam ter sido aumentadas em função da alteração dos rendimentos.
"Agora, foram buscar o dinheiro todo, sem sequer avisar", explicou revoltado um dos clientes que, com uma prestação mensal de 169 euros, viu ser retirado da sua conta "mais de 400 euros, de uma só vez".
Questionado pelo CM, o Ministério das Finanças não deu, até à hora de fecho desta edição, explicações para o débito destas quantias nas contas dos clientes.
DETALHES
415 MIL FAMÍLIAS
Existem 415 mil agregados familiares com crédito bonificado – apesar da sua extinção em 2002 – distribuídos por quatro escalões.
50 ANOS
O Governo alargou, a partir de 15 de Julho passado, o prazo máximo de 30 para 50 anos. Uma opção que deve ser bem ponderada, segundo a DECO.
1300 EUROS
Cerca de 85 por cento dos agregados recebem em torno de 1300 euros.
A associação de defesa do consumidor já recebeu cerca de duas dezenas de queixas, mas ainda está a recolher informação sobre os casos reportados, acreditando que poderá ter a ver com a cessação da bonificação. Ao CM, um dos visados explicou que, segundo informações bancárias, terá havido um atraso de cerca de um ano na comunicação da Direcção-Geral do Tesouro às instituições que concederam o crédito. Por causa disso, as prestações, desde Setembro de 2007 a Setembro de 2008, mantiveram-se iguais quando deveriam ter sido aumentadas em função da alteração dos rendimentos.
"Agora, foram buscar o dinheiro todo, sem sequer avisar", explicou revoltado um dos clientes que, com uma prestação mensal de 169 euros, viu ser retirado da sua conta "mais de 400 euros, de uma só vez".
Questionado pelo CM, o Ministério das Finanças não deu, até à hora de fecho desta edição, explicações para o débito destas quantias nas contas dos clientes.
DETALHES
415 MIL FAMÍLIAS
Existem 415 mil agregados familiares com crédito bonificado – apesar da sua extinção em 2002 – distribuídos por quatro escalões.
50 ANOS
O Governo alargou, a partir de 15 de Julho passado, o prazo máximo de 30 para 50 anos. Uma opção que deve ser bem ponderada, segundo a DECO.
1300 EUROS
Cerca de 85 por cento dos agregados recebem em torno de 1300 euros.
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
Caso do Estatuto dos Açores...
Santana acusa Marcelo de "extrema incorrecção intelectual"Pedro Santana Lopes acusou Marcelo Rebelo de Sousa de "extrema incorrecção intelectual" quando comentou as suas declarações sobre as pressões de José Sócrates para provocar eleições antecipadas. O ex-líder parlamentar do PSD assegurou que "nunca disse que Cavaco Silva tomava a decisão de motu próprio, para se vingar, ou de presente".
'O comentador usou de extrema incorrecção intelectual. E sabe-o. Irrita-se quando outros dizem o que ele gostava de ter dito e vai de distorcer tudo. O que fazer? Ignorá-lo?', escreveu Santana Lopes no seu blogue pessoal.
O ex-presidente do PSD reagia aos comentários de Marcelo Rebelo de Sousa que ontem, no programa 'As escolhas de Marcelo, na RTP1, considerou uma 'tonteria absoluta' o cenário de que o Presidente da República poderia antecipar as eleições legislativas por causa do conflito com o Governo acerca do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Santana Lopes também não gostou das observações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre as faltas dos deputados, que defendeu sanções para os faltosos. 'Já agora, oh comentador: está preocupado com as faltas dos Deputados? Falou nas sanções dos tempos de Cavaco Silva... E no seu tempo? Quantas faltas houve? Não acontecia? E, já agora, quer ver as faltas na votação final do Orçamento de Estado? Falou de Deputados com peso...', atirou Santana.
'O comentador usou de extrema incorrecção intelectual. E sabe-o. Irrita-se quando outros dizem o que ele gostava de ter dito e vai de distorcer tudo. O que fazer? Ignorá-lo?', escreveu Santana Lopes no seu blogue pessoal.
O ex-presidente do PSD reagia aos comentários de Marcelo Rebelo de Sousa que ontem, no programa 'As escolhas de Marcelo, na RTP1, considerou uma 'tonteria absoluta' o cenário de que o Presidente da República poderia antecipar as eleições legislativas por causa do conflito com o Governo acerca do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Santana Lopes também não gostou das observações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre as faltas dos deputados, que defendeu sanções para os faltosos. 'Já agora, oh comentador: está preocupado com as faltas dos Deputados? Falou nas sanções dos tempos de Cavaco Silva... E no seu tempo? Quantas faltas houve? Não acontecia? E, já agora, quer ver as faltas na votação final do Orçamento de Estado? Falou de Deputados com peso...', atirou Santana.
sábado, 6 de dezembro de 2008
Em Herdade na Vidigueira - Oliveira e Costa construiu bunker
Os investigadores do caso BPN descobriram um bunker na herdade de Oliveira e Costa na Vidigueira, que estava equipado com Câmaras de vídeo que gravavam todos os movimentos.
O bunker, com cerca de 100 metros quadrados, tinha já uma parte terminada e outra encontrava-se ainda em fase de projecto, adiantou este sábado o semanário ‘Sol’. O esconderijo foi construído na Herdade Paço dos Infantes, na Vidigueira, para onde esteve projectado um dos maiores investimentos turísticos do grupo BPN no Baixo Alentejo.
Os investigadores só descobriram o abrigo, quando, em recentes buscas, encontraram a sua entrada, que estava alagada pelas chuvas que têm caído nas últimas semanas.
Os motivos que levaram Oliveira e Costa, detido a 21 de Novembro, a construir o bunker ainda não foram esclarecidos.
O bunker, com cerca de 100 metros quadrados, tinha já uma parte terminada e outra encontrava-se ainda em fase de projecto, adiantou este sábado o semanário ‘Sol’. O esconderijo foi construído na Herdade Paço dos Infantes, na Vidigueira, para onde esteve projectado um dos maiores investimentos turísticos do grupo BPN no Baixo Alentejo.
Os investigadores só descobriram o abrigo, quando, em recentes buscas, encontraram a sua entrada, que estava alagada pelas chuvas que têm caído nas últimas semanas.
Os motivos que levaram Oliveira e Costa, detido a 21 de Novembro, a construir o bunker ainda não foram esclarecidos.
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Adesão elevada
Fenprof confirma maior greve de sempreA greve de professores registou esta quarta-feira uma adesão de 94%, com centenas de escolas encerradas por todo o País, garante a Plataforma Sindical de Professores que afirma também que este é já o maior protesto de sempre do sector. O ministério da Educação, por sua vez, refere que a participação na greve foi de 61%.
"É a maior greve de sempre dos professores em Portugal", disse ao final da tarde de hoje, em conferência de imprensa, o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, Mário Nogueira.
Os números avançados pelos sindicatos divergem, no entanto, dos apresentados pelo ministério da Educação, que avança que a greve dos professores registou hoje uma adesão de 61 por cento, obrigando ao encerramento de 30 por cento das escolas do país.
Esta tarde Mário Nogueira já avançava uma previsão de que esta seroa a maior paralisação de sempre. 'Este é um dia que vai ficar na história dos professores portugueses que estão a fazer a maior greve de sempre, com adesões entre os 90 e os 100 por cento. Há concelhos inteiros onde a adesão é total', disse o porta-voz da plataforma sindical, ao final da manhã, num primeiro balanço do protesto.
Nogueira disse sentir 'orgulho por dar voz ao protesto dos professores' e assegurou que 'se o governo não recuar as lutas previstas vão continuar'. 'Precisamos de sinais do Governo suficientemente fortes para que isso não aconteça', disse.
Já o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, garantiu que 'a esmagadora maioria das escolas está a funcionar', declaração que suscitou uma reacção violenta de Mário Nogueira. 'É uma pouca vergonha', desabafou o líder sindical, à porta da Escola Marquesa de Alorna, em Lisboa, onde apenas uma professora deu aulas. 'Vou para casa jogar computador, devia haver mais greves', dizia um aluno, visivelmente satisfeito.
Durante a manhã, Mário Nogueira esteve na Escola Secundária Gil Vicente, na Graça, em Lisboa. Neste estabelecimento de ensino a adesão à paralisação foi de 92 por cento. 'Somos tão insuspeitos que até escolhemos a escola com menor adesão', ironizou. O secretário-geral da Fenprof reiterou que 'a disponibilidade dos sindicatos para negociar é completa', salientando que o Governo 'tem de compreender que a quase totalidade dos professores é contra o sistema de avaliação que o executivo quer aplicar. 'O Governo vai ter de tirar consequências políticas”, frisou.
João Cortes, presidente do conselho executivo da Escola Secundária Gil Vicente justificou o fecho deste estabelecimento de ensino com “a falta de condições para ter os alunos em segurança sem aulas”, assinalando que “a segurança é uma questão prioritária”. Segundo este responsável, era suposto estarem na escola 47 professores no turno da manhã, mas só apareceram quatro.
"É a maior greve de sempre dos professores em Portugal", disse ao final da tarde de hoje, em conferência de imprensa, o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, Mário Nogueira.
Os números avançados pelos sindicatos divergem, no entanto, dos apresentados pelo ministério da Educação, que avança que a greve dos professores registou hoje uma adesão de 61 por cento, obrigando ao encerramento de 30 por cento das escolas do país.
Esta tarde Mário Nogueira já avançava uma previsão de que esta seroa a maior paralisação de sempre. 'Este é um dia que vai ficar na história dos professores portugueses que estão a fazer a maior greve de sempre, com adesões entre os 90 e os 100 por cento. Há concelhos inteiros onde a adesão é total', disse o porta-voz da plataforma sindical, ao final da manhã, num primeiro balanço do protesto.
Nogueira disse sentir 'orgulho por dar voz ao protesto dos professores' e assegurou que 'se o governo não recuar as lutas previstas vão continuar'. 'Precisamos de sinais do Governo suficientemente fortes para que isso não aconteça', disse.
Já o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, garantiu que 'a esmagadora maioria das escolas está a funcionar', declaração que suscitou uma reacção violenta de Mário Nogueira. 'É uma pouca vergonha', desabafou o líder sindical, à porta da Escola Marquesa de Alorna, em Lisboa, onde apenas uma professora deu aulas. 'Vou para casa jogar computador, devia haver mais greves', dizia um aluno, visivelmente satisfeito.
Durante a manhã, Mário Nogueira esteve na Escola Secundária Gil Vicente, na Graça, em Lisboa. Neste estabelecimento de ensino a adesão à paralisação foi de 92 por cento. 'Somos tão insuspeitos que até escolhemos a escola com menor adesão', ironizou. O secretário-geral da Fenprof reiterou que 'a disponibilidade dos sindicatos para negociar é completa', salientando que o Governo 'tem de compreender que a quase totalidade dos professores é contra o sistema de avaliação que o executivo quer aplicar. 'O Governo vai ter de tirar consequências políticas”, frisou.
João Cortes, presidente do conselho executivo da Escola Secundária Gil Vicente justificou o fecho deste estabelecimento de ensino com “a falta de condições para ter os alunos em segurança sem aulas”, assinalando que “a segurança é uma questão prioritária”. Segundo este responsável, era suposto estarem na escola 47 professores no turno da manhã, mas só apareceram quatro.
Afirma José Sócrates
Portugueses com mais rendimento disponível em 2009O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou esta quarta-feira que as famílias portuguesas vão ter melhor rendimento disponível em 2009, em consequência das reduções das taxas de juro, do preço dos combustíveis e da inflação.
"As famílias portuguesas podem esperar ter um melhor rendimento disponível em 2009, que advirá da baixa da Euribor e da baixa da taxa de juro. Isso vai aliviar muito as famílias nas suas prestações para pagarem os créditos à habitação, que são hoje uma componente muito significativa das despesas familiares", afirmou José Sócrates, no decorrer da cerimónia de assinatura de um plano de apoio ao sector automóvel, em São Bento.
O Banco Central Europeu (BCE) deverá reduzir quinta-feira as taxas de juro de referência entre 50 e 75 pontos base para entre 2,75 e 2,5 por cento, após os cortes de Outubro e Novembro de meio ponto percentual cada um.
"As famílias portuguesas podem esperar em 2009 ter uma inflação mais baixa e portanto ganharem poder de compra, como vão ganhar poder de compra os funcionários públicos", afirmou também o primeiro-ministro.
Sócrates salientou ainda que as famílias portuguesas "podem também esperar ver as suas despesas reduzidas com a gasolina, fruto da baixa do preço do petróleo".
Os preços do petróleo voltaram hoje a cair para novos mínimos de três anos, e já perderam mais de 100 dólares por barril desde que atingiram o seu valor recorde de mais de 147 dólares por barril em Julho deste ano.
"As famílias portuguesas podem esperar ter um melhor rendimento disponível em 2009, que advirá da baixa da Euribor e da baixa da taxa de juro. Isso vai aliviar muito as famílias nas suas prestações para pagarem os créditos à habitação, que são hoje uma componente muito significativa das despesas familiares", afirmou José Sócrates, no decorrer da cerimónia de assinatura de um plano de apoio ao sector automóvel, em São Bento.
O Banco Central Europeu (BCE) deverá reduzir quinta-feira as taxas de juro de referência entre 50 e 75 pontos base para entre 2,75 e 2,5 por cento, após os cortes de Outubro e Novembro de meio ponto percentual cada um.
"As famílias portuguesas podem esperar em 2009 ter uma inflação mais baixa e portanto ganharem poder de compra, como vão ganhar poder de compra os funcionários públicos", afirmou também o primeiro-ministro.
Sócrates salientou ainda que as famílias portuguesas "podem também esperar ver as suas despesas reduzidas com a gasolina, fruto da baixa do preço do petróleo".
Os preços do petróleo voltaram hoje a cair para novos mínimos de três anos, e já perderam mais de 100 dólares por barril desde que atingiram o seu valor recorde de mais de 147 dólares por barril em Julho deste ano.
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- Luis
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- Não podemos mudar o passado, mas podemos moldar o futuro.