Combustíveis seguem “preços internacionais”

O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Manuel Sebastião, afirmou esta terça-feira, na Assembleia da República, que os dados recolhidos até agora indicam que os preços dos combustíveis vendidos em Portugal, antes dos impostos, “seguem claramente os preços internacionais”.
Manuel Sebastião apresentou na comissão parlamentar dos Assuntos Económicos um relatório intercalar sobre a evolução dos preços da gasolina e do gasóleo.
A partir do segundo trimestre de 2009, a AdC vai produzir a informação estatística mensal sobre o mercado dos combustíveis, enquanto até agora só fazia uma análise trimestral.
A nova informação mensal vai ficar disponível após a apresentação do relatório definitivo sobre a investigação do sector dos combustíveis, que será apresentado em Março de próximo ano.

2180 milhões para investir no País

Governo apresenta plano de combate à criseJosé Sócrates apresentou este sábado as linhas gerais do plano de combate à crise, com o Governo a disponibilizar 2180 milhões de euros para impulsionar a economia. Investimento público, apoio às empresas e ao emprego são os três grandes sectores onde o Governo vai concentrar o seu plano de combate à crise.
Em termos de investimento público, o destaque vai para a recuperação de escolas e creches, o aumento da eficiência energética e para a modernização das infra-estruturas tecnológicas, nomeadamente a banda larga.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, explicou que as medidas de promoção e manutenção do emprego custarão ao Estado cerca de 580 milhões de euros. Entre as iniciativas hoje aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário, conta-se a criação de mais 12 mil estágios profissionais para jovens, em particular jovens licenciados. Para as Pequenas e Médias Empresas (PME), será criada uma nova linha de crédito e reduzido o valor mínimo do Pagamento Especial por conta para 1000 euros.
O plano resulta da reunião da União Europeia que aprovou o Plano Barroso no valor de 200 mil milhões de euros para combater a crise.

Balcão único

Estado paga dívidas até 15 de AbrilO Estado vai proceder ao pagamento das dívidas vencidas a privados nos próximos quatro meses, e aponta a conclusão do processo para 15 de Abril.
A partir de dia 15, e até dia 31 de Janeiro de 2009, os credores dos organismos públicos podem recorrer ao Balcão Único, em www.sgmf.pt/rede. O sistema para reclamar o crédito é simples: basta preencher um requerimento que é enviado para o ministério que tutela o serviço devedor. Este tem um prazo de 20 dias para regularizar a dívida. A responsabilidade do pagamento pode ser assumida pelo ministério e, em último caso, pelo Ministério das Finanças e Administração Pública.
As dívidas têm que ser "certas, líquidas e vencidas", e suportadas por factura, com data anterior a 12 de Dezembro, e cuja data-limite para pagamento não passe 31 de Dezembro. Estão excluídas do programa as dívidas inseridas no Serviço Nacional de Saúde.

Novas acusações - negócio é de 2000 e envolve valores nunca conhecidos

Denúncia acusa Dias Loureiro de branqueamentoUma denúncia envolvendo Dias Loureiro, ex-ministro e actual conselheiro de Estado, foi enviada a Maria José Morgado, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Um grupo de empresários conta pormenores da venda da Plêiade e a compra de acções da Sociedade Lusa de Negócios, através de Dias Loureiro, apontando, ainda, factos que podem indiciar o crime de branqueamento de capitais.
Diz a denúncia que, com os negócios feitos com José Roquette em Marrocos, Dias Loureiro ganhou 250 milhões de euros. Mas, quando aqueles se zangaram e para 'não declarar' os lucros recebidos, o património da Plêiade, dado por Roquette a Dias Loureiro, foi integrado na SLN. 'Esta transacção valeu-lhe o direito de indicar três administradores da sua confiança para o grupo SLN/BPN', lê-se ainda no documento, no qual se dá conta de que parte do dinheiro acabou por ser mais tarde transferido para a UBS – União de Bancos Suíços.
A mesma exposição descreve, ainda, com pormenor como funcionava o esquema de branqueamento de dinheiro que normalmente envolvia o BPN e o mesmo banco suíço, com transferências simultâneas para que não fosse encontrado o rasto do dinheiro.
O denunciante dá também conta de que as primeiras negociações com o ministro marroquino com vista à adjudicação de um grande negócio de águas e electricidade a uma empresa de José Roquette teriam acontecido quando Dias Loureiro ainda era ministro. No entanto, aquele prometera na altura ao governante marroquino que, quando saísse do Governo, iria trabalhar com o empresário, o que efectivamente terá acontecido em 2001.
As notícias da altura confirmam o essencial da história. Quando saiu do Governo, José Roquette convidou efectivamente Dias Loureiro para integrar a Plêiade, numa época em que o grupo estava modestamente avaliado em cerca de 1 milhão e 700 mil contos. Dias Loureiro aceitou o repto e ficou com uma stock option até 15% da holding do grupo e mais 7% na repartição dos lucros. As acções foram baratas, mas a liderança de Dias Loureiro terá potenciado os lucros.
As notícias dão conta de que foi Dias Loureiro que conseguiu garantir uma concessão no fornecimento de água e electricidade a Rabat. A Águas de Portugal ainda recusou a parceria, mas a EDP aceitou-a, num negócio que envolveu a empresa espanhola Dragados. O negócio da Redal – empresa que assume a liderança – exige um forte investimento, mas é lucrativa na hora da venda, já no grupo SLN/BPN.
FOI NOMEADO ADMINISTRADOR
A 30 de Novembro de 2001, meses depois da venda da Plêiade, Dias Loureiro foi nomeado administrador executivo no Banco Português de Negócios. Deslocou-se com Oliveira e Costa a Porto Rico onde trataram da aquisição das duas tecnológicas (que fabricavam máquinas alternativas às usadas pela rede multibanco), um dos cinco dossiês a que Dias Loureiro esteve ligado enquanto gestor da SLN. A Biometrics fecharia as portas três meses depois de ser adquirida pela SLN, tendo a NewTech decretado falência por falta de actividade.
QUEIXA
A queixa foi enviada a Maria José Morgado no passado mês de Novembro. Seguiu cópia para o procurador-geral da República e foi dado um prazo aos magistrados, sob pena de o caso ser tornado público, caso não houvesse qualquer diligência.
ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO NO BPN
Os membros do Conselho de Administração do Banco Português de Negócios (BPN) nomeados pelo Estado vão estar sujeitos ao Estatuto do Gestor Público que limita os mandatos dos órgãos sociais e obriga à contratualização por objectivos.
O salário dos gestores executivos do BPN passa a ser definido pelo Governo 'com base nos preços do mercado'. Os gestores terão ainda que declarar rendimentos e riqueza junto da Procuradoria-Geral da República e da Inspecção-Geral de Finanças. As indemnizações ficam limitadas a um ano de salários.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira afirmou que o diploma, no essencial, pretende 'conformar' o banco 'com a actual natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos'.
Entre as alterações agora operadas, Pedro Silva Pereira destacou as mudanças 'no modelo de governação, de forma a ajustar o regime jurídico aplicável à nova situação'.
'É eliminada a figura do Conselho Superior na medida em que se trata de um órgão destinado a reunir os accionistas e agora estamos perante um quadro novo de accionista único', frisou.
BPN RECEBIA COMISSÃO
A denúncia dá conta de que as transferências de dinheiro de Portugal para a Suíça implicavam uma comissão para o BPN.
Haveria também fluxos nos dois sentidos. Clientes portugueses que queriam transferir dinheiro para a Suíça, para ocultar os rendimentos, e os que pretendiam fazer o dinheiro regressar a Portugal, para o poderem usar, mas já devidamente lavado.
A mesma denúncia, enviada agora a Maria José Morgado, diz ainda que Oliveira e Costa, preso preventivamente recentemente, foi obrigado a passar muito dinheiro por empresas offshore, devido à necessidade de branquear dinheiro.
Recorde-se, ainda, que Oliveira e Costa está neste momento indiciado por sete crimes, sendo que o que prevê uma moldura penal mais grave é mesmo o de branqueamento de capitais.
ROQUETTE FOI PREJUDICADO NO NEGÓCIO
A denúncia dá conta de que José Roquette teria sido fortemente prejudicado no negócio da Plêiade. Diz ainda que o empresário e o ex-ministro se desentenderam sobre a forma como deveria ser recebida a participação, se antes ou depois de os negócios se concretizarem. A mesma carta explica depois que José Roquette se tem preferido manter em silêncio, embora tenha sido obrigado a entregar valores superiores aos normais naquele tipo de negócios. 'Para evitar atritos', explica a denúncia, garantindo que o pagamento em acções da Plêiade teria sido sugerido por Dias Loureiro.
SAIBA MAIS
OMNI AVIAÇÃO SGPS
A Plêiade tem 18,54 por cento da OMNI Aviação, empresa especializada em voos executivos, voos de emergência e fotografia aérea.
6,3 milhões de euros de prejuízo foi o resultado líquido do exercício de 2007. O total do passivo da empresa ascendia a mais de 32 milhões de euros no final do ano passado.
FRANQUELIM ALVES
O presidente da empresa até 2007 foi Franquelim Garcia Alves e a administração é composta por Luís Gonçalves Gomes, António Roquette e António Lencastre Bernardo.
20 milhões de euros é o capital social da Plêiade, que foi constituída em Junho de 1992 e que actualmente tem apenas quatro empregados.
MAIORIA ESTÁ CONTRA DIAS LOUREIRO
Das pessoas que acompanharam o caso BPN, cerca de 64,5 por cento acredita que Dias Loureiro praticou irregularidades quanto esteve no banco.
VOTANTES NA CDU E NO BE MAIS CRÍTICOS
São os votantes na CDU e no Bloco de Esquerda (com 65,3 e 61,8, respectivamente) quem mais acredita nas irregularidades de Dias Loureiro.
DIAS LOUREIRO E O CASO BPN
Dias Loureiro, membro do Conselho de Estado escolhido por Cavaco Silva, apresentou-se na Comunicação Social explicando que não cometeu qualquer irregularidade quando foi dirigente do banco BPN, cujo ex-presidente está em prisão preventiva.
Tem conhecimento das explicações de Dias Loureiro?
Conhece - 64,3%
Não conhece - 35,7%
Base - 64,3% do total dos inquiridos
Dias Loureiro praticou irregularidades quando foi dirigente do BNP?
Sem opinião - 16,4%
Não praticou irregularidades - 11,1%
Praticou irregularidades - 64,5%
FICHA TÉCNICA
Objectivo: Notoriedade das explicações de Dias Loureiro e caso BPN. Universo: Indivíduos inscritos nos cadernos eleitorais em Portugal com telefone fixo no lar ou possuidor de telemóvel. Amostra: Aleatória e estratificada (região, habitat, sexo, idade, escolaridade, actividade e voto legislativo) e representativa do universo e foi extraída de um sub universo obtido de forma idêntica. A amostra teve 600 entrevistas efectivas: 266 a homens e 334 a mulheres; 155 no Interior, 207 no Litoral norte e 238 no Litoral Centro Sul; 202 em aldeias, 177 em vilas e 221 em cidades. A proporcionalidade pelas variáveis de estratificação é obtida após reequilibragem amostral. Técnica: Entrevista telefónica por C.A.T.I. (Computer Assisted Telephonic Interview). Trabalho de campo: O trabalho de campo decorreu entre os dias 3 e 5 de Dezembro de 2008, com uma taxa de resposta de 76,9%. Erro probabilístico: Para o total de uma amostra aleatória simples com 600 entrevistas, o desvio padrão máximo de uma proporção é 0,020 (ou seja, uma “margem de erro” - a 95% - de 4,00%). Responsabilidade do estudo: Aximage Comunicação e Imagem Lda., sob a direcção técnica de Jorge de Sá e de João Queiroz.

Empresário defende congelamento de investimentos

Belmiro contra grandes projectosO empresário Belmiro de Azevedo defendeu esta sexta-feira o congelamento de alguns dos grandes investimentos previstos pelo Governo em infra-estruturas, sustentando que “quem não tem dinheiro não tem vícios”.
“Não temos dinheiro para todos os grandes projectos previstos em Portugal e quem não tem dinheiro não tem vícios”, disse o empresário, durante o seminário “The World in 2050”, no Porto.
Um dos projectos que Belmiro de Azevedo adiava era o TGV. O empresário admitiu que “gostaria de o ter, mas quando o país tivesse dinheiro para isso e o tráfego o justificasse”.
O antigo patrão da SONAE deixou alguns conselhos ao Governo para ultrapassar a crise, como a aposta no empreendorismo e em “actividades económicas chave”, onde o país tem “muito potencial”, como a floresta, o mar, o turismo ou a agricultura. É que, alertou, “o produto potencial em Portugal tem caído nos últimos quatro/cinco anos, o que significa que, se um dia” o país “tiver a felicidade” de a economia acelerar, “só terá sucata para trabalhar, não terá máquinas, nem recursos humanos de qualidade”.
“SE CAÍSSEM DOIS OU TRÊS BANCOS NÃO SE NOTAVA”
Belmiro de Azevedo comentou ainda os apoios dados pelo Governo ao sistema financeiro, considerando que “se caíssem dois ou três bancos em Portugal não se notava”.
“Para que precisamos de tantos bancos e de um sistema financeiro muito eficaz se a actividade económica não funciona”, questionou.
Em vez de dar apoios aos bancos, o empresário defendeu que estes deviam ser disponibilizados à actividade industrial, que “gera a maior parte do emprego, directa e indirectamente, e ainda é responsável pela liderança da Europa face às economias emergentes”.

Habitação: Famílias do regime bonificado queixam-se à Deco

Estado saca nas contas bancárias Dezenas de famílias com crédito à habitação bonificado estão a ser surpreendidas com o débito de centenas de euros das suas contas, desde o início deste mês. Em alguns dos casos, terão sido avisadas previamente pelos bancos, noutros não, explicou ao Correio da Manhã fonte da DECO.
A associação de defesa do consumidor já recebeu cerca de duas dezenas de queixas, mas ainda está a recolher informação sobre os casos reportados, acreditando que poderá ter a ver com a cessação da bonificação. Ao CM, um dos visados explicou que, segundo informações bancárias, terá havido um atraso de cerca de um ano na comunicação da Direcção-Geral do Tesouro às instituições que concederam o crédito. Por causa disso, as prestações, desde Setembro de 2007 a Setembro de 2008, mantiveram-se iguais quando deveriam ter sido aumentadas em função da alteração dos rendimentos.
"Agora, foram buscar o dinheiro todo, sem sequer avisar", explicou revoltado um dos clientes que, com uma prestação mensal de 169 euros, viu ser retirado da sua conta "mais de 400 euros, de uma só vez".
Questionado pelo CM, o Ministério das Finanças não deu, até à hora de fecho desta edição, explicações para o débito destas quantias nas contas dos clientes.
DETALHES
415 MIL FAMÍLIAS
Existem 415 mil agregados familiares com crédito bonificado – apesar da sua extinção em 2002 – distribuídos por quatro escalões.
50 ANOS
O Governo alargou, a partir de 15 de Julho passado, o prazo máximo de 30 para 50 anos. Uma opção que deve ser bem ponderada, segundo a DECO.
1300 EUROS
Cerca de 85 por cento dos agregados recebem em torno de 1300 euros.

Caso do Estatuto dos Açores...

Santana acusa Marcelo de "extrema incorrecção intelectual"Pedro Santana Lopes acusou Marcelo Rebelo de Sousa de "extrema incorrecção intelectual" quando comentou as suas declarações sobre as pressões de José Sócrates para provocar eleições antecipadas. O ex-líder parlamentar do PSD assegurou que "nunca disse que Cavaco Silva tomava a decisão de motu próprio, para se vingar, ou de presente".
'O comentador usou de extrema incorrecção intelectual. E sabe-o. Irrita-se quando outros dizem o que ele gostava de ter dito e vai de distorcer tudo. O que fazer? Ignorá-lo?', escreveu Santana Lopes no seu blogue pessoal.
O ex-presidente do PSD reagia aos comentários de Marcelo Rebelo de Sousa que ontem, no programa 'As escolhas de Marcelo, na RTP1, considerou uma 'tonteria absoluta' o cenário de que o Presidente da República poderia antecipar as eleições legislativas por causa do conflito com o Governo acerca do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Santana Lopes também não gostou das observações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre as faltas dos deputados, que defendeu sanções para os faltosos. 'Já agora, oh comentador: está preocupado com as faltas dos Deputados? Falou nas sanções dos tempos de Cavaco Silva... E no seu tempo? Quantas faltas houve? Não acontecia? E, já agora, quer ver as faltas na votação final do Orçamento de Estado? Falou de Deputados com peso...', atirou Santana.