As autoridades policiais iranianas encerraram este domingo as instalações do Círculo de Defensores dos Direitos do Homem, dirigido por Shirin Ebadi, Prémio Nobel da Paz de 2003.
"O encerramento dos nossos escritórios sem ordem judicial é um acto ilegal e vamos protestar", afirmou Shirin Ebadi, que se encontrava no local na altura em que a Polícia fechou as instalações, sem dar qualquer justificação.
Segundo a agência semi-oficial Mehr, o Círculo de defensores dos Direitos dos Homens foi fechado "sobre decisão judicial" porque a organização não tem autorização do Ministério do Interior para "efectuar as actividades".
A instituição foi fundada por um grupo de advogados, entre os quais a Prémio Nobel da Paz de 2003, e tem combatido a falta de respeito pelos direitos humanos, nomeadamente a multiplicação da pena de morte aplicada a menores de 18 anos e novo código penal iraniano ignorar os direitos das Mulheres.
domingo, 21 de dezembro de 2008
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
BPN pagou 7,14 milhões a Dias Loureiro
Dias Loureiro vendeu as suas acções da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) ao grupo Banco Português de Negócios (BPN), principal activo da SLN, por 7,14 milhões de euros, em 2002, ano em que deixou de ser administrador executivo da SLN. O valor do negócio consta na declaração de rendimentos entregue pelo ex-ministro no Tribunal Constitucional, em 28 de Maio de 2002, como início da actividade de deputado do PSD.
O documento, que o CM consultou ontem no Tribunal Constitucional, é categórico: na secção reservada ao património financeiro, o então deputado do PSD e actual conselheiro de Estado, refere, entre outros, depósitos bancários no BPN, BCP e BIC, 'sendo ao BPN D.O. [depósitos à ordem] 7 142 642,15 euros [...] da venda das minhas acções ao Grupo BPN, à espera de aplicação'.
Dias Loureiro já disse que só voltará a fazer comentários sobre o BPN nas instâncias competentes mas em recente entrevista à RTP, em que explicou a sua passagem pelo Grupo SLN, revelou o momento em que alienou a sua posição accionista na SLN: 'Em 2002, eu vendi as minhas acções. E disse ao dr. Oliveira e Costa: ‘eu quero voltar à política há algum tempo, quero ser deputado’. E ele pediu- -me: ‘mas não saia daqui.’'
Face a este pedido do então presidente do Grupo SLN, Dias Loureiro acedeu: 'Eu deixei todos os cargos executivos e passei a não executivo'. Ficou no Grupo SLN até 2005.
A origem das acções que Dias Loureiro tinha na SLN remonta a 1995, quando, após ter saído do Governo, o ex-ministro foi convidado por José Roquette para trabalhar no Grupo Plêiade, cujo valor era então de 8,5 milhões de euros. 'O dr. José Roquette fez-me uma proposta que era aliciante para mim', disse Dias Loureiro à RTP. E precisou: 'Fiquei com um conjunto de acções [15 por cento] que podia comprar a um preço determinado, que era o que valia naquela altura, e mais sete por cento na repartição de lucros.'
OLIVEIRA E COSTA GERIU COMPRA DA PLÊIADE
Dias Loureiro foi desafiado por José Roquette, em 2000, para adquirir a Plêiade. Sem dinheiro para comprar a totalidade da empresa, segundo explicou à RTP, Dias Loureiro lembrou-se de Oliveira e Costa. E fez-lhe uma proposta: 'A SLN compra 50 por cento e eu endivido--me num banco qualquer e compro de 15 a 50 por cento.'
Oliveira e Costa contrapôs. 'Não, eu compro tudo e você passa para a SLN e compra acções da SLN', disse a Loureiro. O negócio custou à SLN '11 milhões de contos [55 milhões de euros]', precisou. E rematou: 'Eu recebi 1 650 000 contos [8,25 milhões de euros], que era a minha parte no negócio, e apliquei um milhão de contos em acções. Mais tarde viria a comprar mais 300 mil contos.' Em suma, investiu 1,3 milhões de contos [6,5 milhões de euros] em acções da SLN.
NOVENTA DIAS PARA CONCLUIR INQUÉRITO
A comissão de inquérito ao caso BPN, que ontem tomou posse, vai ter 90 dias para concluir a sua missão e um 'trabalho espinhoso pela frente', admitiu a presidente, Maria de Belém Roseira, durante a tomada de posse. 'O trabalho é espinhoso porque o objecto desta comissão é muito abrangente, e se é abrangente vamos ter que trabalhar de uma maneira muito capaz', resumiu a deputada socialista.
'O que considero absolutamente essencial é, além de se apurar responsabilidades políticas, saber se o tecido legislativo que regula estas relações [económicas e financeiras] é eficaz, adequado, ou se deve merecer alterações', disse.
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, referiu que a comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos e que os deputados que a integram vão poder trabalhar durante os fins-de-semana e férias. A comissão vai ter 17 efectivos e oito suplentes. O calendário de trabalhos vai ser hoje definido.
Jaime Gama explicitou, contudo, que já oficiou ao PGR no sentido de se pronunciar – dentro da lei – sobre a existência ou não de um inquérito em sede de Ministério Público. Gama pediu ainda um trabalho 'rápido, objectivo, rigoroso e independente'.
O PS indicou para integrar a comissão Afonso Candal, Helena Terra, Jorge Seguro Sanches, Leonor Coutinho, Marques Júnior, Mota Andrade, Ricardo Rodrigues e Sónia Sanfona. Já o PSD indicou os deputados Hugo Velosa, Aguiar-Branco, Miguel Macedo e Almeida Henriques. Do CDS-PP estarão presentes Nuno Melo e Mota Soares. O PCP designou Honório Novo e o BE João Semedo. 'Os Verdes' indicaram Heloísa Apolónia.
CONTEÚDO DAS DECLARAÇÕES (EUROS)
Anos 2002 / 2005 / 2006
Rendimento trab. dependente 242 857 287 915 290 897
Rendimento trab. independente 618 509 – –
Depósitos no BPN 7 602 207* 20 139 138 186
* Inclui valor da venda de acções
PINTO MONTEIRO NO PARLAMENTO
O procurador-geral da República (PGR) é ouvido na próxima sexta-feira no Parlamento sobre o caso BPN. Quando forem 15h00, Pinto Monteiro irá explicar aos deputados as investigações criminais ao BPN. A audição esteve marcada para ontem.
Para o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, 'os factos graves que conduziram à nacionalização do BPN e que lesaram o interesse nacional não podem deixar de ser alvo de uma investigação criminal célere, profunda e consistente, que responsabilize civil e criminalmente os responsáveis por essa situação'.
SAIBA MAIS
ASSEMBLEIA GERAL
A assembleia geral dos accionistas do BPN deverá realizar-se amanhã.
706 387 euros. Foi o aumento de capital da SLN proposto na ‘Operação Cabaz’.
ANULAÇÃO
Os administradores da SLN Valor propõem a anulação de todas as deliberações do conselho de administração tomadas em Junho, Julho e Agosto.
NOTAS
EMPRESA. ROQUETTE E A PLÊIADE
José Roquette, ex-presidente do Sporting, era o dono da Plêiade, empresa que chegou a ter 64 por cento do capital do Grupo Mantero, com investimentos nas ex-colónias portuguesas
FURACÃO: INSULAR EM CAUSA
O Banco Insular, que gerou as primeiras dúvidas no âmbito da ‘Operação Furacão’, está no centro das investigações do Banco de Portugal ao BPN. Está em causa buraco de 360 milhões de euros
IMOFUNDOS. COIMA REDUZIDA
O Tribunal de Pequena Instância de Lisboa reduziu ontem a coima, aplicada pela CMVM, de 100 mil para 30 mil euros. Neste caso não estavam em questão acções de especulação imobiliário
António Sérgio Azenha
O documento, que o CM consultou ontem no Tribunal Constitucional, é categórico: na secção reservada ao património financeiro, o então deputado do PSD e actual conselheiro de Estado, refere, entre outros, depósitos bancários no BPN, BCP e BIC, 'sendo ao BPN D.O. [depósitos à ordem] 7 142 642,15 euros [...] da venda das minhas acções ao Grupo BPN, à espera de aplicação'.
Dias Loureiro já disse que só voltará a fazer comentários sobre o BPN nas instâncias competentes mas em recente entrevista à RTP, em que explicou a sua passagem pelo Grupo SLN, revelou o momento em que alienou a sua posição accionista na SLN: 'Em 2002, eu vendi as minhas acções. E disse ao dr. Oliveira e Costa: ‘eu quero voltar à política há algum tempo, quero ser deputado’. E ele pediu- -me: ‘mas não saia daqui.’'
Face a este pedido do então presidente do Grupo SLN, Dias Loureiro acedeu: 'Eu deixei todos os cargos executivos e passei a não executivo'. Ficou no Grupo SLN até 2005.
A origem das acções que Dias Loureiro tinha na SLN remonta a 1995, quando, após ter saído do Governo, o ex-ministro foi convidado por José Roquette para trabalhar no Grupo Plêiade, cujo valor era então de 8,5 milhões de euros. 'O dr. José Roquette fez-me uma proposta que era aliciante para mim', disse Dias Loureiro à RTP. E precisou: 'Fiquei com um conjunto de acções [15 por cento] que podia comprar a um preço determinado, que era o que valia naquela altura, e mais sete por cento na repartição de lucros.'
OLIVEIRA E COSTA GERIU COMPRA DA PLÊIADE
Dias Loureiro foi desafiado por José Roquette, em 2000, para adquirir a Plêiade. Sem dinheiro para comprar a totalidade da empresa, segundo explicou à RTP, Dias Loureiro lembrou-se de Oliveira e Costa. E fez-lhe uma proposta: 'A SLN compra 50 por cento e eu endivido--me num banco qualquer e compro de 15 a 50 por cento.'
Oliveira e Costa contrapôs. 'Não, eu compro tudo e você passa para a SLN e compra acções da SLN', disse a Loureiro. O negócio custou à SLN '11 milhões de contos [55 milhões de euros]', precisou. E rematou: 'Eu recebi 1 650 000 contos [8,25 milhões de euros], que era a minha parte no negócio, e apliquei um milhão de contos em acções. Mais tarde viria a comprar mais 300 mil contos.' Em suma, investiu 1,3 milhões de contos [6,5 milhões de euros] em acções da SLN.
NOVENTA DIAS PARA CONCLUIR INQUÉRITO
A comissão de inquérito ao caso BPN, que ontem tomou posse, vai ter 90 dias para concluir a sua missão e um 'trabalho espinhoso pela frente', admitiu a presidente, Maria de Belém Roseira, durante a tomada de posse. 'O trabalho é espinhoso porque o objecto desta comissão é muito abrangente, e se é abrangente vamos ter que trabalhar de uma maneira muito capaz', resumiu a deputada socialista.
'O que considero absolutamente essencial é, além de se apurar responsabilidades políticas, saber se o tecido legislativo que regula estas relações [económicas e financeiras] é eficaz, adequado, ou se deve merecer alterações', disse.
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, referiu que a comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos e que os deputados que a integram vão poder trabalhar durante os fins-de-semana e férias. A comissão vai ter 17 efectivos e oito suplentes. O calendário de trabalhos vai ser hoje definido.
Jaime Gama explicitou, contudo, que já oficiou ao PGR no sentido de se pronunciar – dentro da lei – sobre a existência ou não de um inquérito em sede de Ministério Público. Gama pediu ainda um trabalho 'rápido, objectivo, rigoroso e independente'.
O PS indicou para integrar a comissão Afonso Candal, Helena Terra, Jorge Seguro Sanches, Leonor Coutinho, Marques Júnior, Mota Andrade, Ricardo Rodrigues e Sónia Sanfona. Já o PSD indicou os deputados Hugo Velosa, Aguiar-Branco, Miguel Macedo e Almeida Henriques. Do CDS-PP estarão presentes Nuno Melo e Mota Soares. O PCP designou Honório Novo e o BE João Semedo. 'Os Verdes' indicaram Heloísa Apolónia.
CONTEÚDO DAS DECLARAÇÕES (EUROS)
Anos 2002 / 2005 / 2006
Rendimento trab. dependente 242 857 287 915 290 897
Rendimento trab. independente 618 509 – –
Depósitos no BPN 7 602 207* 20 139 138 186
* Inclui valor da venda de acções
PINTO MONTEIRO NO PARLAMENTO
O procurador-geral da República (PGR) é ouvido na próxima sexta-feira no Parlamento sobre o caso BPN. Quando forem 15h00, Pinto Monteiro irá explicar aos deputados as investigações criminais ao BPN. A audição esteve marcada para ontem.
Para o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, 'os factos graves que conduziram à nacionalização do BPN e que lesaram o interesse nacional não podem deixar de ser alvo de uma investigação criminal célere, profunda e consistente, que responsabilize civil e criminalmente os responsáveis por essa situação'.
SAIBA MAIS
ASSEMBLEIA GERAL
A assembleia geral dos accionistas do BPN deverá realizar-se amanhã.
706 387 euros. Foi o aumento de capital da SLN proposto na ‘Operação Cabaz’.
ANULAÇÃO
Os administradores da SLN Valor propõem a anulação de todas as deliberações do conselho de administração tomadas em Junho, Julho e Agosto.
NOTAS
EMPRESA. ROQUETTE E A PLÊIADE
José Roquette, ex-presidente do Sporting, era o dono da Plêiade, empresa que chegou a ter 64 por cento do capital do Grupo Mantero, com investimentos nas ex-colónias portuguesas
FURACÃO: INSULAR EM CAUSA
O Banco Insular, que gerou as primeiras dúvidas no âmbito da ‘Operação Furacão’, está no centro das investigações do Banco de Portugal ao BPN. Está em causa buraco de 360 milhões de euros
IMOFUNDOS. COIMA REDUZIDA
O Tribunal de Pequena Instância de Lisboa reduziu ontem a coima, aplicada pela CMVM, de 100 mil para 30 mil euros. Neste caso não estavam em questão acções de especulação imobiliário
António Sérgio Azenha
Carro novo para Manuel Sebastião
O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) tem um novo carro de serviço. Manuel Sebastião, que ontem esteve na Comissão Parlamentar de Economia, renovou o seu carro de serviço cinco meses depois de ser nomeado para aquele órgão de supervisão.
A reunião, que seria para Manuel Sebastião apresentar aos deputados a análise do mercado de combustíveis líquidos, comprovou apenas o óbvio: os revendedores demoram mais tempo a reflectir a descida do preço do petróleo do que a subida. "Temos noção de que, no ciclo de subida, houve mais do que um ajustamento por semana no preço cobrado ao consumidor final e que na altura de descida verifica-se apenas um ajustamento por semana, ainda que, por vezes, um pouco maior", reconheceu. Manuel Sebastião "absolveu" as gasolineiras, atribuindo as culpas às assimetrias do mercado internacional. "As refinarias têm que vender a preço internacional", disse. Se vendessem acima do preço de mercado não conseguiriam escoar. E mais barato não podiam responder ao nível de encomendas. Por isso, "se a refinaria ganha muito ou ganha pouco não afecta o preço antes do posto" de venda final, explicou.
O presidente da AdC reafirmou as conclusões de um estudo apresentado em Junho, em que foi analisada a Galp por ser a única refinaria em Portugal. "Não detectámos abusos de posição dominante de mercado nem cartelização das empresas petrolíferas."
Sobre as diferenças de preços nos postos dos hipermercados, o presidente da AdC disse que esta se deve a uma rede de distribuição muito maior.
Confrontado pelos deputados com dados de Julho de 2007 e Outubro de 2008, quando o petróleo tinha o mesmo custo mas com preços diferentes para o consumidor final, Manuel Sebastião respondeu que a diferença é ditada pelas "leis de oferta e procura do mercado e pela instabilidade do preço da matéria-prima".
MERCADO DO PETRÓLEO É CARTEL INTERNACIONAL
"O mercado de petróleo é um cartel que, objectivamente, não cumpre as regras de mercado". As palavras são do presidente da Autoridade da Concorrência, que admitiu ontem, perante a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, a situação internacional nas transacções do crude.
O problema, disse Manuel Sebastião, é que "o mercado dos combustíveis líquidos a nível internacional excede a autoridade das entidades nacionais de qualquer país". Razão pela qual não é possível actuar e punir os responsáveis.
Já em Novembro, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, alertava para o facto de a fixação de preços não ter "acontecido de forma muito transparente", aludindo aos revendedores que não acompanharem as descidas do crude com a mesma rapidez das subidas.
AUDI DE 40 MIL EUROS E 7,8 LITROS AOS 100
O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) trocou o Mercedes utilizado por Abel Mateus como carro de serviço por um Audi modelo A4 2.0 TDI com mudanças automáticas. Esta aliás, terá sido uma das razões invocadas por Manuel Sebastião para preferir o Audi ao Mercedes.
Segundo dados da marca, a versão-base custa perto de 40 mil euros e consome 7,8 litros aos 100 quilómetros em percurso urbano.
Segundo apurou o CM, os restantes vogais da Concorrência, Jaime Andrez e João Espírito Santo Noronha, mantiveram os carros (Mercedes) que estavam atribuídos aos vogais que constituíam a antiga equipa liderada por Abel Mateus.
PORMENORES
GASÓLEO MENOS DE 0,9 €
O Jumbo tem, a partir de hoje, o gasóleo a menos de 90 cêntimos por litro e a gasolina muito perto da fasquia de 1 €/litro.
HIPERMERCADOS SÃO 6,5%
Os cerca de 1500 postos de venda nos hipermercados representam 6,5% do mercado mas já asseguram 20% do total das vendas.
Miguel Alexandre Ganhão/Sofia Piçarra
A reunião, que seria para Manuel Sebastião apresentar aos deputados a análise do mercado de combustíveis líquidos, comprovou apenas o óbvio: os revendedores demoram mais tempo a reflectir a descida do preço do petróleo do que a subida. "Temos noção de que, no ciclo de subida, houve mais do que um ajustamento por semana no preço cobrado ao consumidor final e que na altura de descida verifica-se apenas um ajustamento por semana, ainda que, por vezes, um pouco maior", reconheceu. Manuel Sebastião "absolveu" as gasolineiras, atribuindo as culpas às assimetrias do mercado internacional. "As refinarias têm que vender a preço internacional", disse. Se vendessem acima do preço de mercado não conseguiriam escoar. E mais barato não podiam responder ao nível de encomendas. Por isso, "se a refinaria ganha muito ou ganha pouco não afecta o preço antes do posto" de venda final, explicou.
O presidente da AdC reafirmou as conclusões de um estudo apresentado em Junho, em que foi analisada a Galp por ser a única refinaria em Portugal. "Não detectámos abusos de posição dominante de mercado nem cartelização das empresas petrolíferas."
Sobre as diferenças de preços nos postos dos hipermercados, o presidente da AdC disse que esta se deve a uma rede de distribuição muito maior.
Confrontado pelos deputados com dados de Julho de 2007 e Outubro de 2008, quando o petróleo tinha o mesmo custo mas com preços diferentes para o consumidor final, Manuel Sebastião respondeu que a diferença é ditada pelas "leis de oferta e procura do mercado e pela instabilidade do preço da matéria-prima".
MERCADO DO PETRÓLEO É CARTEL INTERNACIONAL
"O mercado de petróleo é um cartel que, objectivamente, não cumpre as regras de mercado". As palavras são do presidente da Autoridade da Concorrência, que admitiu ontem, perante a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, a situação internacional nas transacções do crude.
O problema, disse Manuel Sebastião, é que "o mercado dos combustíveis líquidos a nível internacional excede a autoridade das entidades nacionais de qualquer país". Razão pela qual não é possível actuar e punir os responsáveis.
Já em Novembro, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, alertava para o facto de a fixação de preços não ter "acontecido de forma muito transparente", aludindo aos revendedores que não acompanharem as descidas do crude com a mesma rapidez das subidas.
AUDI DE 40 MIL EUROS E 7,8 LITROS AOS 100
O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) trocou o Mercedes utilizado por Abel Mateus como carro de serviço por um Audi modelo A4 2.0 TDI com mudanças automáticas. Esta aliás, terá sido uma das razões invocadas por Manuel Sebastião para preferir o Audi ao Mercedes.
Segundo dados da marca, a versão-base custa perto de 40 mil euros e consome 7,8 litros aos 100 quilómetros em percurso urbano.
Segundo apurou o CM, os restantes vogais da Concorrência, Jaime Andrez e João Espírito Santo Noronha, mantiveram os carros (Mercedes) que estavam atribuídos aos vogais que constituíam a antiga equipa liderada por Abel Mateus.
PORMENORES
GASÓLEO MENOS DE 0,9 €
O Jumbo tem, a partir de hoje, o gasóleo a menos de 90 cêntimos por litro e a gasolina muito perto da fasquia de 1 €/litro.
HIPERMERCADOS SÃO 6,5%
Os cerca de 1500 postos de venda nos hipermercados representam 6,5% do mercado mas já asseguram 20% do total das vendas.
Miguel Alexandre Ganhão/Sofia Piçarra
Roubada e degolada por falso cliente
Está envolta em grande mistério a morte de Dulce Moreira, de 44 anos, a agente imobiliária de Viseu que anteontem o filho encontrou degolada na casa de banho de uma casa que foi mostrar a um suposto cliente, no Bairro de Santa Eugénia. A vítima deu luta ao assassino, que terá actuado de luvas porque foram encontrados poucos vestígios no corpo e na faca, de 20 centímetros de lâmina, que foi deixada no local.
"Roubaram-na e depois cortaram-lhe a garganta a sangue-frio", contou ao CM o filho da vítima. Fernando Moreira, de 29 anos, suspeita de que a mãe "caiu na ratoeira de alguém que a queria roubar". A PJ procura o homicida e não descarta qualquer hipótese. Segundo fonte policial os motivos mais consistentes são o roubo, vingança pessoal ou problemas de negócios.
Os inspectores da PJ, acompanhados pelo filho, fizeram ontem o percurso que a vítima tinha por hábito fazer. Foram ao escritório e analisaram os contactos telefónicos efectuados na segunda-feira pela agente imobiliária – que era conhecida da cidade pela "grande capacidade em alugar apartamentos".
A PJ investiga também o aparecimento, ontem de madrugada, de um carro incendiado no Bairro de São João da Carreira, e ainda o facto de dois homens – um deles com as mãos ensanguentadas – terem estado a jantar num restaurante perto do escritório da vítima e depois saído sem pagar a conta.
Dulce Moreira vivia e trabalhava em Viseu há cerca de quinze anos, mas é natural da zona de Mafra.
A única irmã, Maria Manuela Ferreira, de 59 anos, e a mãe vivem no centro de Lisboa. "Ainda nem consigo acreditar no que aconteceu" desabafa Maria Manuela ao CM. "Ela era uma trabalhadora incansável, e quando chegou a Viseu revolucionou o mercado imobiliário na cidade. Vendia e alugava casas a preços mais altos e criou muitas rivalidades no meio", conta a irmã.
PORMENORES
SUSTENTO DA FAMÍLIA
Dulce Moreira deixa dois filhos e o marido, que tem 75 por cento de incapacidade física.
AUTÓPSIA É HOJE
O corpo vai ser hoje de manhã autopsiado, na presença de elementos da PJ. O funeral ainda não está marcado.
"Roubaram-na e depois cortaram-lhe a garganta a sangue-frio", contou ao CM o filho da vítima. Fernando Moreira, de 29 anos, suspeita de que a mãe "caiu na ratoeira de alguém que a queria roubar". A PJ procura o homicida e não descarta qualquer hipótese. Segundo fonte policial os motivos mais consistentes são o roubo, vingança pessoal ou problemas de negócios.
Os inspectores da PJ, acompanhados pelo filho, fizeram ontem o percurso que a vítima tinha por hábito fazer. Foram ao escritório e analisaram os contactos telefónicos efectuados na segunda-feira pela agente imobiliária – que era conhecida da cidade pela "grande capacidade em alugar apartamentos".
A PJ investiga também o aparecimento, ontem de madrugada, de um carro incendiado no Bairro de São João da Carreira, e ainda o facto de dois homens – um deles com as mãos ensanguentadas – terem estado a jantar num restaurante perto do escritório da vítima e depois saído sem pagar a conta.
Dulce Moreira vivia e trabalhava em Viseu há cerca de quinze anos, mas é natural da zona de Mafra.
A única irmã, Maria Manuela Ferreira, de 59 anos, e a mãe vivem no centro de Lisboa. "Ainda nem consigo acreditar no que aconteceu" desabafa Maria Manuela ao CM. "Ela era uma trabalhadora incansável, e quando chegou a Viseu revolucionou o mercado imobiliário na cidade. Vendia e alugava casas a preços mais altos e criou muitas rivalidades no meio", conta a irmã.
PORMENORES
SUSTENTO DA FAMÍLIA
Dulce Moreira deixa dois filhos e o marido, que tem 75 por cento de incapacidade física.
AUTÓPSIA É HOJE
O corpo vai ser hoje de manhã autopsiado, na presença de elementos da PJ. O funeral ainda não está marcado.
Férias de Natal para funcionários públicos
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no próximo dia 24, mas os funcionários públicos poderão ainda gozar o dia 26 ou, em alternativa, o dia 2 de Janeiro. Quem optar por folgar no dia 26 irá usufruir assim de umas mini-férias de cinco dias. A decisão foi justificada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, com o período natalício, onde "é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência".
"É concedida a tolerância de ponto no próximo dia 24 de Dezembro e, em alternativa, nos dias 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central", informa o despacho, assinado por José Sócrates e divulgado ontem pelo Governo.
Mas a medida não se aplica a todos. Ficam excluídos da tolerância de ponto "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período em termos a definir pelo membro do Governo competente". É o caso, por exemplo, dos hospitais.
Os funcionários que permanecerão em serviço apesar da tolerância de ponto irão, no entanto, beneficiar mais tarde de uma "equivalente dispensa do dever de assiduidade (...) em dia ou dias a fixar oportunamente" pelos dirigentes máximos dos respectivos serviços e organismos.
Para os funcionários públicos que optarem por folgar no segundo dia do ano, as mini-férias serão de quatro dias: quinta, sexta, sábado e domingo.
NOTAS
PÁSCOA
No passado mês de Março, o Governo de José Sócrates decidiu dar tolerância de ponto aos funcionários públicos na tarde de quinta-feira Santa, dia 20.
CARNAVAL
Em Fevereiro deste ano, o Governo concedeu tolerância de ponto à Função Pública na terça-feira de Carnaval, embora o dia não conste da lista de feriados obrigatórios.
FUNÇÃO PÚBLICA
Actualmente a Administração Pública conta com mais de 600 mil funcionários. O número foi reduzido devido às políticas do Governo de Sócrates.
Ana Patrícia Dias
"É concedida a tolerância de ponto no próximo dia 24 de Dezembro e, em alternativa, nos dias 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central", informa o despacho, assinado por José Sócrates e divulgado ontem pelo Governo.
Mas a medida não se aplica a todos. Ficam excluídos da tolerância de ponto "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período em termos a definir pelo membro do Governo competente". É o caso, por exemplo, dos hospitais.
Os funcionários que permanecerão em serviço apesar da tolerância de ponto irão, no entanto, beneficiar mais tarde de uma "equivalente dispensa do dever de assiduidade (...) em dia ou dias a fixar oportunamente" pelos dirigentes máximos dos respectivos serviços e organismos.
Para os funcionários públicos que optarem por folgar no segundo dia do ano, as mini-férias serão de quatro dias: quinta, sexta, sábado e domingo.
NOTAS
PÁSCOA
No passado mês de Março, o Governo de José Sócrates decidiu dar tolerância de ponto aos funcionários públicos na tarde de quinta-feira Santa, dia 20.
CARNAVAL
Em Fevereiro deste ano, o Governo concedeu tolerância de ponto à Função Pública na terça-feira de Carnaval, embora o dia não conste da lista de feriados obrigatórios.
FUNÇÃO PÚBLICA
Actualmente a Administração Pública conta com mais de 600 mil funcionários. O número foi reduzido devido às políticas do Governo de Sócrates.
Ana Patrícia Dias
Acusados ganharam 10 mil €/dia
Os três presidentes e os quatro administradores do BCP acusados pelo Banco de Portugal ganharam 162,3 milhões de euros em remunerações fixas e variáveis, no período compreendido entre 2002 e 2006, o que dá uma média de cerca de dez mil euros por dia.
Segundo informações dos relatórios e contas do próprio BCP, em termos médios, os nove elementos que compunham os Conselhos de Administração do banco (entre 2002 e 2006) receberam 3,6 milhões de euros por ano, só em remunerações.
Em 2002, data em que o Banco Português de Investimento (BPI) denunciou ao Banco de Portugal a utilização irregular de offshores por parte de administradores do BCP para a compra de acções do banco, as remunerações dos membros do Conselho de Administração, liderado por Jorge Jardim Gonçalves, e integrando seis dos sete administradores agora acusados, totalizaram 43,4 milhões de euros, sendo que mais de 41 milhões dizem respeito à componente variável.
No ano seguinte, os mesmos elementos do Conselho de Administração ganharam 29,5 milhões. E em 2004 mais 31,3 milhões.
No exercício de 2005, Jardim Gonçalves passa a presidência a Paulo Teixeira Pinto e a remuneração do Conselho de Administração mantém-se a mesma do ano anterior; 31,3 milhões (com 26 milhões para componente variável). No seu segundo ano à frente do BCP, Teixeira Pinto corta na remuneração da Administração que baixa para os 26,8 milhões.
Mas é em 2007, já com as investigações do Banco de Portugal suportadas por documentos que denunciavam as transacções offshore, e com Filipe Pinhal na presidência (depois da renúncia de Teixeira Pinto em 31 de Julho), que o Conselho de Administração do BCP tem o seu ano mais 'modesto'. Os nove administradores receberam 4,7 milhões de euros, sem remunerações variáveis.
Para além dos administradores foram ainda acusados dois altos funcionários do banco, Luís Gomes e Filipe Abecassis, que, no entanto, continuam a trabalhar na instituição. 'São colaboradores do banco e vão continuar em funções', adiantou uma fonte do Millennium BCP, que recusou fazer mais comentários.
CMVM DENUNCIA CASO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA
A CMVM vai enviar mais um relatório sobre o BCP ao Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades criminais e denunciar um caso de abuso de informação privilegiada.
O Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu 'comunicar ao Ministério Público os factos que estiveram subjacentes ao processo de contra-ordenação. A CMVM vai também 'denunciar ao Ministério Público indícios de um caso de informação privilegiada com acções do BCP' e comunicar outras situações de subscrição de acções próprias em condições que indicam violações ao Código das Sociedades Comerciais.
QUEM É QUEM
JARDIM GONÇALVES, EX-PRESIDENTE
Fundou o banco em 1985; foi o presidente da administração até 2005, mas manteve cargos superiores até Dezembro de 2007.
PAULO TEIXEIRA PINTO, EX-PRESIDENTE
Entrou em 1995 para o BCP e sucedeu a Jardim como presidente do banco em apenas dez anos. Renunciou a 31 de Julho de 2007.
FILIPE DE JESUS PINHAL, EX-PRESIDENTE
Passou da CGD para o BCP em 1988. Saiu com a restante administração a 15 de Janeiro de 2008.
CHRISTOPHER DE BECK, VICE-PRESIDENTE
Entrou para o banco em 1988 e só saiu com Pinhal em 2008. Chegou a vice-presidente de Jardim Gonçalves.
A. CASTRO HENRIQUES, ADMINISTRADOR
Iniciou funções em Junho de 1995 e era vogal da administração. Foi responsável pela rede de retalho do banco.
ALÍPIO DIAS, ADMINISTRADOR
Ex-presidente do Totta & Açores foi para o BCP em 1998. Foi dos administradores mais poderosos da instituição.
A. MELO RODRIGUES, ADMINISTRADOR
Com o pelouro financeiro, estava na administração do Banco Comercial Português desde 1995.
NOTAS
GOES FERREIRA: SEM ACUSAÇÃO
Goes Ferreira, que terá sido o último beneficiário de várias transacções realizadas pelas 17 offshores do BCP, pertencia ao Conselho Superior, órgão não executivo, e não foi acusado
ESTADO: AVAL AUTORIZADO
O Estado deu ontem o aval ao empréstimo obrigacionista do Millennium BCP no valor de 1,5 mil milhões de euros destinado a manter uma estrutura de financiamento equilibrada
NOTIFICAÇÕES: DEZ NOMES
A lista de acusações do Banco de Portugal contém dez nomes; três ex-presidentes, quatro administradores, dois altos funcionários e o próprio banco
Miguel Alexandre Ganhão
Segundo informações dos relatórios e contas do próprio BCP, em termos médios, os nove elementos que compunham os Conselhos de Administração do banco (entre 2002 e 2006) receberam 3,6 milhões de euros por ano, só em remunerações.
Em 2002, data em que o Banco Português de Investimento (BPI) denunciou ao Banco de Portugal a utilização irregular de offshores por parte de administradores do BCP para a compra de acções do banco, as remunerações dos membros do Conselho de Administração, liderado por Jorge Jardim Gonçalves, e integrando seis dos sete administradores agora acusados, totalizaram 43,4 milhões de euros, sendo que mais de 41 milhões dizem respeito à componente variável.
No ano seguinte, os mesmos elementos do Conselho de Administração ganharam 29,5 milhões. E em 2004 mais 31,3 milhões.
No exercício de 2005, Jardim Gonçalves passa a presidência a Paulo Teixeira Pinto e a remuneração do Conselho de Administração mantém-se a mesma do ano anterior; 31,3 milhões (com 26 milhões para componente variável). No seu segundo ano à frente do BCP, Teixeira Pinto corta na remuneração da Administração que baixa para os 26,8 milhões.
Mas é em 2007, já com as investigações do Banco de Portugal suportadas por documentos que denunciavam as transacções offshore, e com Filipe Pinhal na presidência (depois da renúncia de Teixeira Pinto em 31 de Julho), que o Conselho de Administração do BCP tem o seu ano mais 'modesto'. Os nove administradores receberam 4,7 milhões de euros, sem remunerações variáveis.
Para além dos administradores foram ainda acusados dois altos funcionários do banco, Luís Gomes e Filipe Abecassis, que, no entanto, continuam a trabalhar na instituição. 'São colaboradores do banco e vão continuar em funções', adiantou uma fonte do Millennium BCP, que recusou fazer mais comentários.
CMVM DENUNCIA CASO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA
A CMVM vai enviar mais um relatório sobre o BCP ao Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades criminais e denunciar um caso de abuso de informação privilegiada.
O Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu 'comunicar ao Ministério Público os factos que estiveram subjacentes ao processo de contra-ordenação. A CMVM vai também 'denunciar ao Ministério Público indícios de um caso de informação privilegiada com acções do BCP' e comunicar outras situações de subscrição de acções próprias em condições que indicam violações ao Código das Sociedades Comerciais.
QUEM É QUEM
JARDIM GONÇALVES, EX-PRESIDENTE
Fundou o banco em 1985; foi o presidente da administração até 2005, mas manteve cargos superiores até Dezembro de 2007.
PAULO TEIXEIRA PINTO, EX-PRESIDENTE
Entrou em 1995 para o BCP e sucedeu a Jardim como presidente do banco em apenas dez anos. Renunciou a 31 de Julho de 2007.
FILIPE DE JESUS PINHAL, EX-PRESIDENTE
Passou da CGD para o BCP em 1988. Saiu com a restante administração a 15 de Janeiro de 2008.
CHRISTOPHER DE BECK, VICE-PRESIDENTE
Entrou para o banco em 1988 e só saiu com Pinhal em 2008. Chegou a vice-presidente de Jardim Gonçalves.
A. CASTRO HENRIQUES, ADMINISTRADOR
Iniciou funções em Junho de 1995 e era vogal da administração. Foi responsável pela rede de retalho do banco.
ALÍPIO DIAS, ADMINISTRADOR
Ex-presidente do Totta & Açores foi para o BCP em 1998. Foi dos administradores mais poderosos da instituição.
A. MELO RODRIGUES, ADMINISTRADOR
Com o pelouro financeiro, estava na administração do Banco Comercial Português desde 1995.
NOTAS
GOES FERREIRA: SEM ACUSAÇÃO
Goes Ferreira, que terá sido o último beneficiário de várias transacções realizadas pelas 17 offshores do BCP, pertencia ao Conselho Superior, órgão não executivo, e não foi acusado
ESTADO: AVAL AUTORIZADO
O Estado deu ontem o aval ao empréstimo obrigacionista do Millennium BCP no valor de 1,5 mil milhões de euros destinado a manter uma estrutura de financiamento equilibrada
NOTIFICAÇÕES: DEZ NOMES
A lista de acusações do Banco de Portugal contém dez nomes; três ex-presidentes, quatro administradores, dois altos funcionários e o próprio banco
Miguel Alexandre Ganhão
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
Santana Lopes é candidato a Lisboa
A Comissão Política do PSD, que se reuniu esta terça-feira em Lisboa, confirmou que Pedro Santana Lopes é o candidato social-democrata à Câmara Municipal de Lisboa.
O coordenador autáquico do PSD, Castro almeida, considerou que esta 'é uma escolha totalmente pacífica e muito entusiasmante'. A Comissão Política Distrital de Lisboa já tinha aprovado há dois meses a candidatura de Santana Lopes à Câmara de Lisboa, faltando apenas o aval da Comissão Política nacional.
Castro Almeida garantiu que o nome do ex-presidente da Câmara de Lisboa foi 'uma escolha que teve origem nas estruturas concelhias de Lisboa, aprovada pela Comissão Política distrital', pela coordenadora para as eleições autárquicas e pela 'Comissão Política nacional por proposta da sua presidente', Manuela Ferreira Leite.
Para as autárquicas de 2009, Castro Almeida disse que já estão esolhidos mais de dois terços dos candidatos, mas hoje apenas anunciou dois nomes: além de Santana Lopes, Ricardo Rio é o escolhido pelos sociais-democratas a concorrer à autarquia de Braga, cidade onde preside à comissão política concelhia do partido.
O coordenador autáquico do PSD, Castro almeida, considerou que esta 'é uma escolha totalmente pacífica e muito entusiasmante'. A Comissão Política Distrital de Lisboa já tinha aprovado há dois meses a candidatura de Santana Lopes à Câmara de Lisboa, faltando apenas o aval da Comissão Política nacional.
Castro Almeida garantiu que o nome do ex-presidente da Câmara de Lisboa foi 'uma escolha que teve origem nas estruturas concelhias de Lisboa, aprovada pela Comissão Política distrital', pela coordenadora para as eleições autárquicas e pela 'Comissão Política nacional por proposta da sua presidente', Manuela Ferreira Leite.
Para as autárquicas de 2009, Castro Almeida disse que já estão esolhidos mais de dois terços dos candidatos, mas hoje apenas anunciou dois nomes: além de Santana Lopes, Ricardo Rio é o escolhido pelos sociais-democratas a concorrer à autarquia de Braga, cidade onde preside à comissão política concelhia do partido.
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- Não podemos mudar o passado, mas podemos moldar o futuro.