CDS-PP Denuncia ASAE

27 Abril 2008 - 12h00

Polémica: Líder do CDS-PP denuncia
ASAE fecha por encomenda
Os inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) têm ordens para efectuar este ano 240 suspensões de actividades e 80 detenções só na Região Norte, conforme denunciou ontem o líder do CDS-PP. Paulo Portas teceu duras críticas ao que considerou ser um "comportamento abusivo" daquela entidade.




"É uma atitude de inspeccionite aguda, altamente lesiva dos pequenos negócios, que está a dar cabo de muitas indústrias tradicionais no Norte do País", afirmou ao CM Paulo Portas, referindo-se a um documento oficial, mas reservado, da ASAE, distribuído na Direcção Regional do Norte daquela polícia.

O documento, a que o CM teve acesso, estabelece o plano de actividade para 2008, onde estão fixados os objectivos para os 40 inspectores da Direcção Regional do Norte. Duas detenções e seis suspensões de actividade por inspector são apenas dois dos objectivos inscritos.

Feitas as contas, há um total de 80 detenções e 240 suspensões determinadas só para a Região Norte. Mas, segundo Paulo Portas, este é um documento semelhante aos existentes nas restantes regiões do País.

Confrontado com as acusações de Paulo Portas, o presidente da ASAE, António Nunes, citado pela Lusa, negou a existência de objectivos quantitativos e falou em metas anuais.

Mas para o líder do CDS-PP não há dúvidas: "[O documento] é a prova confessada de que a ASAE tem como atitude definir previamente as coimas, processos e fechos de estabelecimentos a que os inspectores estão obrigados, forçando assim a realidade". "É uma caça à multa pura e simples", atirou.

Paulo Portas alertou ainda para o facto de "os inspectores serem avaliados pelo cumprimento desses objectivos", e em caso de incumprimento há consequências ao nível da progressão na carreira. Note-se que as regras aplicadas aos inspectores são iguais às dos restantes funcionários públicos.

O CDS-PP vai exigir a presença do ministro da Economia, Manuel Pinho, que tutela a ASAE, para prestaresclarecimentossobreo assunto.

Os agentes económicos, alvo das acções da ASAE, estão a recorrer aos tribunais e há quem diga que aquela polícia terá de desembolsar vários milhões para pagar as indemnizações. Mas, segundo Portas, este ‘afã’ da ASAE está a fazer com que os tribunais recusem "muitos processos", por estarem "mal instruídos".

PRESIDENTE NEGA MAS AVERIGUA

O presidente da ASAE, António Nunes, negou ontem a existência de objectivos quantificados por inspectores relativos a contra-ordenações ou processos-crime e garantiu que existe apenas metas globais e regionais. "Não é assim que as coisas se passam", declarou António Nunes, referindo desconhecer o documento citado por Paulo Portas. O presidente da ASAE prometeu, no entanto, averiguar a situação. "Vamos averiguar e perceber a motivação [caso exista o documento]", disse o responsável, admitindo que alguém se pode ter enganado e confundido resultados com objectivos. António Nunes afirmou que são apenas fixadas metas anuais para o número de agentes económicos que devem ser visitados: 30 mil, dos quais 8747 são da Região Norte.

COIMAS GERAM RECEITA PARA AUTORIDADE

O produto das coimas cobradas em processos de contra-ordenação constituem receitas para a ASAE, de acordo com o decreto-lei 235/2005. Além das dotações orçamentais, constituem ainda receitas, segundo o diploma, o produto de serviços prestados, da venda de publicações e da cobrança de taxas relativas às bebidas espirituosas não vínicas. Mas há mais: um novo diploma publicado em Diário da República a 25 de Março deste ano, prevê que os dirigentes e técnicos da ASAE passem a cobrar pela sua presença em seminários e palestras. Conforme publicou o CM, um dirigente de nível intermédio da ASAE passa a cobrar até 100 euros por hora para participar em seminários. A ASAE passará ainda a cobrar taxas ao nível das acções de fiscalização. Caso os agentes económicos inspeccionados mantenham a situação de incumprimento na segunda verificação da ASAE pagarão o serviço, cujos montantes variam entre 151,20 (taxa normal) e 361,20 euros (taxa de urgência).

PLANO DE ACTIVIDADES DA DRNORTE

A ASAE determinou 155 dias de fiscalização para a Direcção Regional do Norte este ano

MEIOS

Brigadas: 19

Inspectores: 40

OBJECTIVOS

Agentes económicos a fiscalizar: 7487

Detenções por inspector: 2

Processos-crime por inspector: 8

Processos de contra-ordenação por inspector: 61

Suspensões de actividade por inspector: 6

Infracções detectadas por inspector: 124

Processos a concluir por ano: 2430

OUTRAS METAS

Taxa de devolução de processos por deficiência de instrução inferior a 2%

Prazo médio de resolução de queixas/denúncia inferior a 45 dias

Respostas aos pedidos de informação inferior a 15 dias

Fonte: ASAE DRNORTE



Ana Patrícia Dias / José Rodrigues / Lusa