Governo mexe no crédito bonificado

17 Abril 2008 - 13h00

Imobiliário: Novas regras atingem 415 mil famílias
Governo mexe no crédito bonificado
O Governo aprova hoje em Conselho de Ministros uma Portaria que permite aos beneficiários de crédito à habitação bonificado renegociarem os seus empréstimos até ao prazo máximo de 50 anos(actualmente o prazo máximo de um contrato de crédito bonificado não podia ir além dos 30 anos). O objectivo é aliviar o encargo com a prestação mensal para a compra de casa das famílias mais jovens, face à crescente subida do custo do dinheiro.


Segundo fontes governamentais contactadas pelo Correio da Manhã 'a poupança para o beneficiário do crédito bonificado passível de ser gerada por esta medida poderá, em média, variar entre os 56,9 e os 140 euros por mês'.

O número de contratos de crédito à habitação em regime bonificado (inclui empréstimos para aquisição de habitação e outros para a realização de obras) totalizou, no final de 2007, 430 180.

O número de famílias queactualmentetêm contratos de crédito bonificado ascende a 415 mil,totalizandoum montantefinanceiro que supera os 16,7milmilhõesde euros.

A medida hoje aprovadaemConselhode Ministros entrará em vigor no próximo dia 15 de Junho, altura em que todas as instituições financeiras que praticam este regime de crédito devem disponibilizar aos seusclientesapossibilidadede renegociação.

Recorde-se que os bancos comerciais já alargaram os prazos dos contratos para a compra de casa até aos 50 anos, com um limite máximo de idade do mutuário fixado nos 70 anos.

Com esta decisão, o Governo cria uma ‘almofada’ contra os efeitos que a crise do crédito de alto risco nos Estados Unidos (subprime) poderá trazer para o mercado português.

Segundofontescontactadas pelo CM a situação mais representativa dos empréstimos em regime bonificado configura uma situação em que no 9.º ano de vigência do crédito, e com um capital de 40 mil euros em dívida, a prestação mensal atinge os 196,76 euros (2361 euros/ano). Com a alteração agora proposta, a prestação mensal no 9.º ano de vigência do empréstimopassaráaserde 139,86 euros por mês (1678,35 euros por ano).

Para um empréstimo de cem mil euros (com uma taxa de juro de 5,14 euros e os mutuários na classe 1 do regime jovem bonificado) a poupança mensal ao fim do 11.º ano do empréstimo vai atingir os 169,77 euros por mês.

APONTAMENTOS

HABITAÇÃO

O Banco de Portugal disse que o crédito à habitação tem descido. Desde Dezembro último, a quebra foi de 0,2 pontos percentuais.

CONSUMO

O crédito ao consumo sobe desde o terceiro trimestre de 2007. O Banco de Portugal apurou que o aumento foi de 0,5 pontos percentuais.

BONFICADO

O regime de crédito bonificado para a compra de habitação terminou em Outubro de 2002. Quem tem contratos antes desta data continua a beneficiar deste crédito, desde que os rendimentos do agregado familiar estejam dentro dos limites legais.

SAIBA MAIS

945 mil milhões de dólares (602 mil milhões de euros) será o total das perdas dos bancos com o crédito hipotecário de alto risco. O número, previsto pelo FMI, representa a riqueza produzida em Portugal durante 3,5 anos.

70 maiores bancos que operam a nível mundial perderam 250 mil milhões de dólares (157 mil milhões de euros) com o crédito hipotecário de elevado risco.

SUBPRIME

Crédito concedido, nos EUA, às famílias de menores recursos financeiros para a compra de habitação a uma taxa de juro mais alta do que a da média praticada no mercado.

CRISE

Devido à subida da taxa de juro do crédito hipotecário de alto risco, muitas famílias norte--americanas deixaram de pagar os empréstimos desde o início de 2007.

EURIBOR

Taxa de juro indexada ao crédito à habitação (a de seis meses subiu ontem para 4,77%, o nível mais elevado desde 24 de Dezembro do ano passado).

Miguel Alexandre Ganhão